Em meio à incerteza que tomou conta das lojas de cânhamo na Áustria nos últimos meses, uma nova decisão do governo trouxe um pouco de fôlego ao setor. A liberação temporária para a venda de flores de CBD, válida até 2028, reacende a rotina de pequenos comerciantes que viram seus negócios quase desaparecer após mudanças legais repentinas e, agora, retomam o trabalho com algum alívio.

O governo austríaco aprovou uma reforma parcial da lei do monopólio do tabaco (Tabakmonopolgesetz) para permitir que lojas especializadas (“hanfshops”) voltem a comercializar flores de cannabis com menos de 0,3% de THC. 

A medida estabelece uma fase transitória até o fim de 2028, durante a qual essas lojas poderão operar com licença específica e atender requisitos de controle de qualidade, segundo o site Cañamo.

A mudança ocorre após o colapso do setor no início de 2025, quando uma interpretação judicial equiparou as flores de CBD a produtos de tabaco, restringindo a venda apenas às tabacarias (“Trafiken”). A decisão reduziu em até 70% o faturamento de lojas especializadas, afetando trabalhadores, produtores e distribuidores.

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Setor canábico comemora alívio temporário

De acordo com o site Cáñamo, a associação Österreichischer Cannabisbundesverband (ÖCB) classificou a extensão como um “alívio temporário”, ressaltando que o setor ainda busca uma regulamentação mais clara e alinhada ao contexto europeu. 

Um relatório solicitado ao jurista Heinz Mayer apontou que a equiparação entre cannabis não psicoativa e tabaco não seria compatível com princípios de livre comércio da União Europeia, já que o CBD não apresenta riscos equivalentes aos da nicotina.

Estudos citados pelo setor indicam que o mercado legal de cânhamo na Áustria movimenta cerca de 500 milhões de euros por ano. Mesmo assim, o modelo monopolístico programado para depois de 2028 pode reduzir a arrecadação e limitar a competitividade, segundo estimativas do ÖCB.

Outras mudanças previstas na legislação

A reforma também atinge outros produtos classificados como de “consumo sensível”, como líquidos para cigarro eletrônico e pouches de nicotina. 

A partir de 2029, esses itens serão vendidos exclusivamente em tabacarias, consolidando o papel desses estabelecimentos como único ponto de acesso para derivados de tabaco e produtos similares.
 

Com informações de Cañamo.Net