A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 342, de 27 de janeiro de 2025, determinando medidas preventivas contra três empresas por irregularidades na comercialização e distribuição de medicamentos. A decisão impacta a HALEX ISTAR Indústria Farmacêutica SA, a Dermapelle Farmácia de Manipulação Ltda. e a comercialização de produtos à base de Ayahuasca.

Recolhimento Voluntário e Suspensão de Comercialização

A HALEX ISTAR Indústria Farmacêutica SA iniciou o recolhimento voluntário do lote 0000195140 do medicamento AXIFLENNID - 1 MG/ML SOL INFUS IV. A medida foi motivada por uma mistura de embalagem intermediária, violando normas sanitárias da RDC nº 658/2022. Como consequência, a Anvisa determinou a suspensão da comercialização, distribuição e uso do produto, garantindo a segurança dos consumidores.

Já a Dermapelle Farmácia de Manipulação Ltda. teve a comercialização e propaganda de produtos manipulados não individualizados suspensas. A empresa foi identificada promovendo produtos com nome comercial no rótulo e de forma padronizada, descumprindo normas da RDC nº 67/2007. A ação visa coibir a prática e reforçar a regulamentação sobre manipulação de medicamentos.

Proibição de Comercialização de Produtos à Base de Ayahuasca

A resolução também determinou a proibição da comercialização e propaganda de produtos derivados de Ayahuasca, incluindo suspensões, soluções orais e microdoses. A Anvisa identificou que tais produtos estavam sendo vendidos por empresas sem registro ou autorização para fabricação de medicamentos, infringindo diversas normas sanitárias, como a RDC nº 26/2014 e a Lei nº 6.360/1976.

Medidas para Garantia da Segurança Sanitária

As determinações fazem parte das ações de fiscalização da Anvisa para coibir práticas irregulares no setor farmacêutico. A agência reforça que todas as empresas do segmento devem seguir rigorosamente as normas sanitárias para garantir a segurança dos consumidores e a qualidade dos medicamentos comercializados.

A suspensão e o recolhimento de produtos são medidas preventivas que visam evitar riscos à saúde pública e assegurar que os medicamentos disponíveis no mercado estejam dentro dos padrões de segurança exigidos. Consumidores que adquiriram os produtos mencionados devem seguir as orientações das empresas e da Anvisa para mais informações sobre o recolhimento e a devolução dos itens afetados.

A Anvisa seguirá monitorando o setor e reforçando ações de fiscalização para coibir a distribuição irregular de medicamentos, assegurando maior controle e qualidade no mercado farmacêutico nacional.