A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização e propaganda de produtos à base de cannabis de duas empresas. A medida, oficializada nesta sexta-feira (10), afeta diretamente a Hemp Vegan e a Cannafy Serviços de Internet Ltda.

Segundo a Anvisa, a decisão foi motivada pela constatação de que os produtos estavam sendo vendidos sem o devido registro ou autorização, violando a legislação sanitária vigente. 

Detalhes da proibição da Anvisa

No caso da Hempvegan, a Anvisa vetou toda a linha de produtos, que incluía gotas, gomas e adesivos com canabinoides. A fiscalização da agência identificou que a venda irregular era realizada diretamente pelo site da empresa.

Em nota, a "Hemp Vegan Brasil LTDA reforça que atua em total conformidade com as normas e RDCs da ANVISA" e que segue rigorosamente a legislação para cosméticos e produtos naturais.

A empresa também esclareceu que sua operação europeia (hempvegan.health) é distinta da brasileira (hempvegan.com.br), e que a associação entre as duas tem gerado equívocos nos registros da Anvisa.

Qual a situação da Cannafy segundo a Anvisa?

Para a Cannafy Serviços de Internet Ltda, a medida se estende a todos os produtos de cannabis divulgados em sua plataforma. Segundo a Anvisa, a empresa não possui Autorização de Funcionamento (AFE) para comercializar ou fabricar esses itens no país.

A Cannafy, por sua vez, defende que cumpre a legislação. A empresa afirma que "não fabrica nem comercializa produtos de cannabis no Brasil", atuando apenas como uma facilitadora do contato entre pacientes e fornecedores estrangeiros para importação autorizada.

A resolução da Anvisa é ampla e atinge qualquer pessoa ou veículo de comunicação que promova os produtos das marcas citadas. 

Não é a primeira fez

Esta não é a primeira vez que a Hempvegan  é autuada pela agência reguladora. Em junho, a Anvisa já havia proibido quatro cosméticos da marca que usavam o termo "hemp" (cânhamo) em seus rótulos. Os quatro produtos mudaram de rótulo e voltaram a serem comercializados.

Na época, a justificativa foi que a palavra sugeriria a presença de derivados de Cannabis sativa na composição, o que infringe as normas. A empresa considerou a interpretação "incorreta e desprovida de base técnica", argumentando que o termo por si só não indicaria a presença da substância.

Comunicado Oficial – Hemp Vegan Brasil LTDA

A Hemp Vegan Brasil LTDA reforça que atua em total conformidade com as normas e RDCs da ANVISA relacionadas ao mercado de cannabis e fitoterápicos, além de seguir rigorosamente toda a legislação vigente para cosméticos e produtos naturais

Nunca fabricamos, comercializamos ou importamos produtos derivados de canabidiol no Brasil. Nossa atuação é exclusiva no desenvolvimento de cosméticos naturais com registro, formulações veganas e soluções integrativas com ativos legais no território nacional, sempre priorizando a segurança, a qualidade e o bem-estar de nossos clientes.

É importante esclarecer que a operação da Europa, hempvegan.health, é distinta da operação brasileira, hempvegan.com.br. A empresa que consta na lista de produtos cadastrados para importação via RDC 660 é a Hemp Vegan Health. O equívoco na associação entre as empresas tem sido recorrente desde março de 2025 nos registros da ANVISA, levando a interpretações incorretas sobre publicidade de produtos com canabidiol.

Esclarecemos que possuímos um pipeline de quatro produtos em desenvolvimento com fitocanabinoides, atualmente em análise para futuro registro no país, em parceria com um laboratório e uma indústria farmacêutica brasileira.

Reafirmamos que todas as publicações e informações sobre produtos com canabidiol em nosso site, hempvegan.com.br, têm caráter estritamente institucional e educativo, não configurando, em nenhum momento, comercialização direta, propaganda ou oferta de produtos sem registro ou autorização.

O ponto que gera maior confusão ocorre quando existem precedentes, como em 2022, conforme constatado no Voto nº 192/2023/SEI/DIRE5/ANVISA (Processo SEI nº 25351.910342/2022-02), referente a outra empresa do setor. Este despacho orienta claramente sobre a vedação de publicidade de produtos não regularizados e a necessidade de que as informações veiculadas não configurem propaganda de medicamento, em estrita observância à Lei nº 6.360/1976. Agimos prontamente para garantir que a apresentação das informações sobre canabidiol em nosso site seguisse rigorosamente as interpretações estabelecidas pela ANVISA neste precedente, conforme o link.

Seguimos comprometidos com as melhores práticas de pesquisa, desenvolvimento e atendimento no setor de saúde, mantendo total transparência junto aos órgãos reguladores, e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos, reforçando nosso compromisso com a segurança, confiança e inovação para os consumidores brasileiros.

Hemp Vegan Brasil LTDA
Gustavo Sanchez-Palência
CoCEO

Comunicado Oficial – Cannafy Serviços de Internet Ltda.

A Cannafy esclarece ao público que cumpre rigorosamente toda a legislação brasileira aplicável a produtos de cannabis, inclusive as RDCs da Anvisa.

Não fabricamos nem comercializamos produtos de cannabis no Brasil. Apenas facilitamos o contato entre pacientes brasileiros e fornecedores estrangeiros, e atuamos para garantir que todas as importações tenham sido previamente autorizadas pela Anvisa, conforme dispõe a Resolução Anvisa RDC n. 660/2022.

Nosso site e materiais contêm todos os avisos exigidos pela Anvisa, redigidos em português, de forma clara e acessível, indicando que:

- a aquisição de produtos derivados de cannabis depende de prescrição médica válida;

- a venda e o envio dos produtos são realizados diretamente por fornecedores internacionais, somente após devida autorização de importação pela Anvisa.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e a segurança dos pacientes brasileiros, mantendo diálogo permanente com autoridades e parceiros do setor.