“Tenho pessoas que não recebem seus produtos há dois meses”, afirma Letícia Dadalt. Segundo a consultora e parceira comercial de importação, esta é a realidade de vários pacientes de cannabis do Rio Grande do Sul que importam seus medicamentos pela RDC 660.

Vivendo a maior catástrofe climática da sua história, iniciada no fim de abril, o estado ficou “isolado” do restante do Brasil por alguns dias. “Nada chegava no RS, os produtos ficavam parados em São Paulo e não tinha onde desembarcar”, comenta a advogada Bettina Maciel.

Agora, com a abertura de aeroportos provisórios e a ampliação de voos, este já não é mais um dos vários problemas enfrentados pelos gaúchos. A grande dificuldade está na distribuição interna. Com regras rígidas, a RDC 660 só permite a retirada dos medicamentos de cannabis no endereço físico do paciente. Segundo levantamento da Defesa Civil, 338.781 pessoas estão desalojadas.

Analisando a situação dos pacientes, Bettina, Letícia e as demais membras da incubadora Planta Madre Hub apresentaram, em maio, uma interpelação formal a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) solicitando a flexibilização dos protocolos de envio e entrega dos produtos à base de cannabis. No documento, foi proposta a utilização dos espaços físicos dos correios como ponto de retirada dos medicamentos importados.

Também foi solicitada a criação de um Protocolo de Exceção para casos de emergência climática ou crise humanitária, crucial para preparar as cidades e os agentes públicos em, possíveis, futuros casos como o do RS. “No futuro, não podemos ficar 15 dias esperando uma resposta. Em momentos de emergência é necessário agilidade”, ressalta a advogada.

Situação das prescrições médicas

Publicada pela Anvisa no dia oito de maio, a RDC 864 permite, em caráter temporário, a prescrição sujeita à Notificação de Receita, nos termos da Portaria 344/98 - que inclui o canabidiol (CBD) - por meio de Receita de Controle Especial, abrangendo as possibilidades de prescrição dos médicos do RS.

Mas, ao analisar o cenário, Letícia percebe uma diminuição na atuação dos médicos. “Os produtos importados não estão chegando. Tenho vários pacientes buscando outras alternativas como as farmácias e as associações”.

Em concordância a colega, Bettina afirma o acolhimento das associações que ela assiste estão recebendo cada dia mais pacientes “É uma via que vem para ocupar um vácuo deixado pelo estado e é isso que ela está fazendo”.

Mercadorias em trânsito

Segundo Dadalt, as entregas de medicamentos que antes demoravam cinco dias, hoje levam mais de três semanas. Até os pacientes que estão em suas casas e conseguem retirar seus produtos apresentam dificuldades. 

Para a consultora de importação, a invasão da água nos depósitos onde as transportadoras recebem e distribuem os medicamentos é um dos agravantes deste cenário. Outra barreira, conforme Letícia, é a inflexibilidade da Anvisa, “Algumas empresas ‘mataram no peito’ e estão auxiliando da maneira que podem. Mas existem muitas que têm medo da inflexibilidade da Anvisa e não querem arriscar suas licenças”.

Junto às diversas dúvidas apresentadas pelo cenário de catástrofe no RS, a Planta Madre Hub se preocupa com as mercadorias em trânsito que, ou ainda estão perdidas ou foram localizadas recentemente. “Não sabemos o estado que esse óleo vai chegar aos pacientes. Existem vários riscos”, completa Dadalt.

A equipe do Portal Sechat entrou em contato com a Anvisa a fim de obter mais informações sobre a interpelação. Nossa demanda está sendo checada.