Associação de SC conquista habeas corpus coletivo e fortalece cannabis medicinal no Brasil
Decisão do TRF-4 autoriza cultivo e produção associativa para fins medicinais e garante continuidade do atendimento a mais de 800 pacientes na Associação Cannabis Sem Fronteiras de Santa Catarina
Publicada em 02/03/2026
No ano passado, a associação sofreu a destruição de mais de 700 plantas, a apreensão de cerca de 400 vidros de óleo e ainda teve dois colaboradores presos | Reprodução IG
A Associação Cannabis Sem Fronteiras (ACSF), de Florianópolis/SC, obteve na Justiça a concessão de habeas corpus coletivo que autoriza o cultivo, a produção e a dispensação de cannabis exclusivamente para fins medicinais aos seus pacientes associados. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A medida assegura que presidente e dirigentes da entidade possam importar sementes, plantar, produzir extratos e flores, manipular e fornecer os produtos aos pacientes cadastrados, mediante prescrição médica, enquanto perdurarem os tratamentos ou até que a associação obtenha autorização administrativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
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Ao reconhecer a validade do habeas corpus coletivo, o tribunal considerou que os pacientes vinculados à associação formam grupo determinado e identificável, todos com prescrição médica regular. A decisão também determina que a entidade mantenha cadastro atualizado dos associados e respectivas receitas à disposição das autoridades.
A ACSF atende mais de 800 pacientes de diferentes estados, com fornecimento regular de óleos medicinais destinados a condições como epilepsia refratária, dor crônica, transtornos do espectro autista e doenças neurodegenerativas.
A conquista ocorre após episódios de busca e apreensão que resultaram na destruição de mais de 700 plantas, apreensão de cerca de 400 frascos de óleo e na prisão de dois colaboradores da associação.
O advogado da entidade, Dr. Jorge Lautert, afirmou: “estamos satisfeitos com o entendimento judicial, ainda que tarde. A dor e o sofrimento nunca serão esquecidos, mas iremos trabalhar para repor todo o prejuízo financeiro da associação, ainda que a dor e o atraso nos tratamentos dos pacientes jamais sejam reparados”.
Com a decisão, a associação passa a atuar sob proteção judicial, garantindo a continuidade dos atendimentos enquanto avança o processo de adequação às normas federais.
