As flores de cânhamo secas com até 0,3% de THC na Áustria agora estão sujeitas ao imposto sobre o tabaco e só podem ser vendidas em tabacarias licenciadas. De acordo com o NewsWeed, a decisão foi confirmada pelo Tribunal Administrativo (VwGH), que considerou que os produtos se enquadram na definição de itens para fumar.

Tribunal reforça tributação sobre flores de CBD

O caso teve início quando um importador contestou a aplicação do imposto sobre tabaco às flores de cânhamo, argumentando que não se tratava de um produto do tabaco. No entanto, o Tribunal Federal das Finanças rejeitou o recurso, afirmando que esses produtos poderiam ser fumados sem processamento industrial adicional.

O VwGH reforçou essa posição, destacando que a decisão está alinhada com a Diretiva 2011/64/UE, que permite a tributação de substâncias utilizadas para fumar, mesmo que não contenham tabaco. O Tribunal Constitucional da Áustria também recusou avaliar um recurso contra a medida, tornando a nova regra definitiva.

Impactos na indústria de CBD

A decisão impõe mudanças significativas para a indústria de CBD na Áustria. Agora, as flores fumáveis de cânhamo só podem ser vendidas por tabacarias licenciadas, restringindo a atuação de lojas especializadas e do comércio online.

Além disso, a aplicação do imposto sobre tabaco de 34% pode elevar os preços e reduzir a demanda dos consumidores, limitando a expansão do mercado. O impacto da medida também pode repercutir em outros países europeus, como a Bélgica, onde impostos semelhantes já afetam a indústria de CBD.