A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo deve apresentar, até o final de dezembro, o protocolo clínico necessário para incluir a cannabis medicinal entre os tratamento de esclerose múltipla com espasticidade refratária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. A medida, se consolidada, visa permitir a distribuição do medicamento na rede pública paulista a partir de 2026.

Está é a expectativa do deputado estadual Caio França (PSB), autor da Lei Estadual 17.618/23, que instituiu a política de fornecimento de medicamentos à base de cannabis em São Paulo. A definição do prazo ocorreu durante reunião do Grupo de Trabalho (GT).

Segundo a assessoria do deputado, o documento em elaboração definirá os critérios de acesso dos pacientes e as diretrizes para a prescrição médica. Após a conclusão, a proposta será encaminhada para validação do secretário estadual da Saúde. Existe a previsão de uma última reunião do GT para consolidar a aprovação técnica.

Pressão técnica por cannabis no SUS e contexto regulatório

A aceleração do processo ocorre após uma audiência pública realizada pela Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No encontro, médicos e pesquisadores cobraram a expansão das patologias atendidas para efetivar a cannabis no SUS.

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autoriza o registro do Mevatyl, indicado para espasticidade em esclerose múltipla. O medicamento está disponível em farmácias privadas, mas não integra a lista de distribuição gratuita, o que reforça a necessidade da cannabis no SUS.

Para o deputado Caio França, a inclusão da patologia responde a uma demanda baseada em evidências e na barreira financeira. “A audiência de agosto mostrou, com muita clareza, que a ciência e a prática clínica já apontam para a necessidade de ampliar o acesso à cannabis medicinal no SUS", afirma.

"A cobrança firme dos médicos e pesquisadores ao GT foi essencial para destravar esse processo. Estamos perto de garantir que pacientes com esclerose múltipla tenham um tratamento seguro, eficaz e baseado em evidências", completa o parlamentar.

Novos projetos e fomento à cannabis no SUS

Em paralelo às discussões sobre o protocolo clínico, a Frente Parlamentar segue com agenda técnica na Alesp. Nesta terça-feira (09), o grupo realiza um evento para anunciar os oito projetos vencedores do edital de pesquisa. A iniciativa destinará R$ 1,25 milhão para o financiamento de ações que podem embasar o futuro da cannabis no SUS.

O encontro visa fomentar a produção científica estadual sobre o tema e dar suporte a novas políticas públicas. O evento ocorre no hub CIVI-CO, em Pinheiros, e terá transmissão no Canal da Rede Alesp no YouTube.

O Portal Sechat entrou em contato com a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo. Até o momento da publicação deste material, não houve resposta sobre o andamento do protocolo de cannabis no SUS.