CFF defende manipulação magistral em meio a mudanças na regulamentação da Cannabis

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifestou preocupação com a proposta de atualização da norma de Cannabis apresentada na última reunião da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, defendeu a manutenção das preparações magistrais no escopo da revisão da RDC 327, alertando para riscos à assistência aos pacientes.

Segundo o CFF, a restrição dessas preparações configuraria um retrocesso no acesso à saúde. A entidade articulou politicamente pelo pedido de vista do texto, ocorrido na quarta-feira (10), para garantir mais tempo de análise sobre a revisão da RDC 327.

"A retirada das preparações magistrais nesse contexto significaria um retrocesso, comprometendo o acesso, a individualização terapêutica e a segurança do uso desses produtos no País", afirmou Walter da Silva Jorge João.

Para o Conselho, a proposta da Anvisa deve representar um avanço coerente com a evolução científica e a prática clínica. A manutenção da manipulação na revisão da RDC 327 é vista como essencial para assegurar tratamentos personalizados e responsáveis.

Segundo o presidente da entidade, o modelo brasileiro de atenção à saúde reconhece historicamente a importância das preparações magistrais para:

- Atender pacientes com necessidades terapêuticas específicas;

- Permitir ajustes finos de dose, concentração e volume;

- Garantir opções quando produtos industrializados não oferecem a adequação individual desejada;

- Viabilizar terapias que sigam o princípio da personalização do tratamento.

O CFF reafirmou seu compromisso com uma regulação centrada no paciente. "A manutenção das preparações magistrais à base de Cannabis no marco regulatório é condição essencial para assegurar tratamentos mais personalizados", conclui o comunicado da entidade.

O andamento da revisão da RDC 327 na Anvisa

A Anvisa pautou as alterações na norma durante reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). A votação da revisão da RDC 327 foi suspensa após o diretor Thiago Campos realizar um pedido de vista. Com isso, o andamento do processo foi travado e a decisão adiada pelo prazo regulamentar de 30 dias corridos.

O diretor relator, Rômison Rodrigues Mota, ressaltou que o processo atual não abrange o cultivo de Cannabis no Brasil, tema que segue sob outra relatoria. Além disso, a manipulação por farmácias magistrais, ponto central da crítica do CFF à revisão da RDC 327, não foi contemplada no voto inicial.