Os clubes privados de cannabis e os dispensários de cannabis medicinal apareceram nas principais cidades da África do Sul, no entanto, o estatuto legal dessas empresas continua incerto devido à falta de regulamentações claras, mesmo após a descriminalização da cannabis para uso privado em 2018. O quadro jurídico não acompanha o crescimento da indústria, criando um ambiente confuso e precário para proprietários e consumidores.

Aguardando clareza jurídica

Em maio de 2024, o presidente Cyril Ramaphosa assinou o Projeto de Lei da Cannabis para Fins Privados. O projeto de lei tinha como objetivo remover ambiguidades legais em torno do uso e comércio de cannabis, estabelecendo diretrizes mais claras sobre o que constitui o uso privado e estipulando deliberações para atividades como a venda e o fornecimento de cannabis a menores. No entanto, o projeto ainda não foi implementado, pois não foi oficialmente promulgado no Diário do Governo.

A ausência de legislação ativa tem frustrado muitos no setor, incluindo proprietários de clubes de cannabis, que acreditam que um regulamento é crucial para o crescimento da indústria.

O Infusion Social Club, um dos principais clubes de cannabis do país, defende a implementação de um quadro regulamentar semelhante ao aplicado ao álcool. Esse modelo incluiria licenças de cultivo, consumo no local e criação de um órgão regulador para garantir a conformidade em toda a cadeia de abastecimento.

Como muitos apontam, o setor de cannabis oferece enormes oportunidades econômicas, mas precisa de segurança jurídica para alcançar seu pleno potencial.

A ascensão dos clubes e dispensários de cannabis

Desde a decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul, que descriminalizou o uso privado e o cultivo de cannabis, o mercado de cannabis tem florescido. Clubes como o Infusion Social Club, o Canna Busters e o Medcur Medical Cannabis foram instalados em áreas urbanas como Cidade do Cabo e Joanesburgo, com novos estabelecimentos surgindo regularmente. Entretanto, a venda de cannabis permanece tecnicamente ilegal de acordo com a Lei de Drogas e Tráfico de Drogas de 1992, que regula as atividades ligadas às drogas em espaços públicos.

A explosão dos clubes sociais de cannabis ocorre em uma zona cinzenta legal. Muitas justificaram suas atividades com base no Acórdão Príncipe, que legalizou o consumo privado de cannabis. Eles afirmam que, ao alugar terrenos privados para seus membros e fornecer serviços de horticultura, estão presentes dentro da lei. No entanto, esse modelo de "clube de cultivo" tem sido desafiado juridicamente, como no caso do Haze Club, na Cidade do Cabo, invadido pela polícia em 2020. A defesa do clube foi rejeitada pela juíza Hayley Slingers, que argumentou que permitiria tal modelo sem legislação explícita poderia, na prática, legalizar o comércio de cannabis.

Já os dispensários médicos utilizam a Seção 21 da Lei de Medicamentos e Substâncias Relacionadas, que permite a venda de medicamentos não registrados em situações específicas, para especificar a venda de cannabis medicinal. No entanto, Paul-Michael Keichel, advogado especializado em cannabis, destaca que a Seção 21 não foi criada para permitir a venda generalizada de cannabis através de dispensários, mas sim para fornecer acesso emergencial a medicamentos não registrados para pacientes com necessidades urgentes. Keichel comparou essa brecha legal com o uso controverso da Ivermectina durante a pandemia de COVID-19, alertando que está sendo explorada por empresas interessadas em capitalizar a crescente demanda por produtos à base de cannabis.

Conteúdo originalmente publicado em Newsweed