Comissão de Segurança Pública do Chile deve autorizar auto cultivo de cannabis medicinal
Tal aprovação, garante que pessoas que hoje são tratadas como criminosas diante do auto-cultivo medicinal, sejam respeitadas como pacientes que são
Publicada em 08/02/2022
Por João R. Negromonte com informações de Elplanteo
Com o objetivo de descriminalizar delitos de pacientes presos por posse de cannabis para uso medicinal, a Comissão de Segurança Pública do Chile, promoveu votação da emenda da “Lei de Antinarcóticos”, que pode aprovar a retomada da “Lei do Cultivo Seguro”, permitindo que pessoas que façam uso medicinal da cannabis, tenham seu próprio pé da planta.
Segundo a Fundação Daya (organização chilena sem fins lucrativos que promove a pesquisa e o desenvolvimento de terapias alternativas para aqueles que precisam), o projeto segue tramitando na Comissão de Segurança do Estado e será votado mais tarde na casa.
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“É um grande avanço nesta luta que levamos há tantos anos. Também chega em um momento preciso, visto que vemos esse apoio massivo à iniciativa popular de uma norma constitucional. Isso explica o momento em que vivemos uma mudança de paradigma e estamos deixando para trás visões antigas sobre esse assunto,” disse Ana Maria Gazmurri, deputada e fundadora do Daya em entrevista ao portal 24 Horas.
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O que diz a emenda?
O projeto visa a autorização do plantio, cultivo e colheita de espécies vegetais do gênero cannabis por pessoas físicas, destinada para uso medicinal e com devida prescrição de um médico responsável. Além disso, a receita deve “conter a dose necessária, a duração do tratamento e a menção de uma ou mais patologias que podem ser tratadas com esses produtos.”
Embora o governo tenha apresentado imediatamente uma reserva constitucional – que lhe permite recorrer ao Tribunal Constitucional para impedir a aprovação do texto – é muito improvável que esse recurso seja validado.
Para Gazmurri, “por se tratar de questões setoriais promovidas pelos cidadãos, espera-se que com o novo governo, que tomará posse em março de 2022, esperanças e sonhos se tornem gradualmente realidade. Alívio para milhares, a esperança está batendo na porta”.
