À medida que os Estados Unidos se aproximam de uma possível reforma federal sobre a cannabis, cresce o debate em torno da propriedade intelectual (PI) no setor. Para operadores da indústria, navegar nas águas turvas da proteção legal tem sido um desafio de longa data. A legalização ou reclassificação da planta pode trazer tanto oportunidades quanto novas complexidades.

“É importante que as marcas pensem em como se posicionam para futuras mudanças na lei”, afirmou Jabari Shaw, advogado do escritório Vorys Cincinnati, especializado em propriedade intelectual, ao portal MJBiz Daily.

Marcas registradas: entrave para a cannabis

Atualmente, a cannabis permanece listada como substância de Classe 1 pela lei federal, o que impede o registro de marcas registradas nacionais para produtos relacionados à planta. Para contornar a barreira, algumas empresas registram suas marcas em segmentos paralelos, como vestuário.

Esse cenário faz com que os operadores dependam de registros em nível estadual, válidos apenas dentro de cada território. Um exemplo é a marca Cookies, que possui pedido federal pendente para seu cânhamo fumável.

A Sun Theory, fabricante das gomas Dialed In, segue essa estratégia registrando marcas em todos os estados em que atua. O processo, contudo, é demorado e caro. Segundo Matt Melander, presidente da empresa, não existe uma solução mágica, é necessários registrar para se assegurar.

O que é propriedade intelectual na cannabis?

A proteção da PI é essencial em um setor que envolve desde técnicas de cultivo até o desenvolvimento de produtos e estratégias de branding. Entre os principais instrumentos, estão:

Patentes: resguardam inovações como novas variedades, métodos de cultivo e processos de fabricação. Embora produtos de cannabis não possam ser registrados em nível federal, ainda é possível patentear plantas;

Marcas registradas: protegem símbolos, palavras e expressões que identificam uma empresa. Hoje, a proteção federal limita-se a produtos legais, enquanto as marcas de cannabis recorrem a leis estaduais ou a registros auxiliares;

Segredos comerciais: asseguram informações estratégicas, como receitas, técnicas e processos de negócios, desde que mantidas em sigilo;

Direitos autorais: protegem logotipos, embalagens, materiais digitais e conteúdos escritos. Diferente das marcas, não são impactados pela ilegalidade da cannabis no nível federal.

A possível virada com a legalização federal

Uma mudança na legislação pode abrir portas para proteções nacionais de marcas registradas, fortalecendo o valor das empresas de cannabis.

“Não é possível registrar em nível federal nada relacionado à cannabis. Tivemos que abrir negócios separados para as linhas de CBD e vestuário só para garantir marcas registradas”, explicou Corey Keller, fundador da Bonanza Cannabis Co., no Colorado.

Segundo ele, utilizar produtos derivados do cânhamo é uma estratégia para tentar assegurar proteção federal. No entanto, essa solução exige a criação de entidades independentes, com estrutura própria de operação — o que torna o processo caro e complexo.

Reagendamento não resolve tudo

Mesmo com a possível reclassificação da cannabis, os desafios permanecem. O USPTO (Escritório de Patentes e Marcas dos EUA) historicamente rejeita pedidos que fazem referência direta à planta.

“A legalidade ainda cria obstáculos, e o manual de identificação do USPTO não contém descrições específicas para produtos de cannabis e cânhamo”, destacou a advogada Mary Shapiro, ex-representante da operadora Harborside.

Segundo ela, a alternativa foi priorizar a proteção de materiais educacionais da empresa, em vez da marca principal. “Há benefícios significativos em registrar serviços auxiliares, mesmo que a venda de cannabis em si continue barrada".

Conteúdo publicado Originalmente em MJBizDaily