Durante a realização do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal 2025, um dos temas centrais nos corredores e painéis foi a revisão da RDC 327 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Gustavo Palhares, CEO da Ease Labs, farmacêutica pioneira no setor, avaliou o cenário atual como um divisor de águas para o mercado e para a segurança dos pacientes no Brasil.

Para o executivo, a consulta pública recente, que recebeu mais de 1.400 contribuições, reforçando a importância da participação social na construção das normas. "Acredito que essas discussões de alterações regulatórias são um ambiente superimportante para todos os lados da sociedade colocarem sua opinião em relação a essa evolução regulatória", afirmou Palhares.

Flexibilização com segurança

Um dos pontos altos da discussão regulatória é a possível alteração na classificação de risco dos produtos à base de cannabis. Para a Ease Labs, a ciência já oferece respaldo suficiente para avanços significativos, especialmente para produtos com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC).

"Na nossa visão, a Anvisa tem bem claro que os produtos de cannabis, principalmente até 0,2% de THC, têm se comprovado seguros no tratamento", explicou o CEO.

Essa percepção de segurança abre portas para mudanças práticas na dispensação dos medicamentos. Palhares vê com otimismo a proposição de alterar a exigência de receita, saindo da notificação de receita A (tarja preta) para a receita de controle especial (tarja vermelha), além de uma "eventual possibilidade de incluir outras classes de prescritores".

Rigor técnico em foco

Apesar da perspectiva de maior acesso, Palhares alerta que a maturidade do mercado virá acompanhada de maiores exigências. Segundo ele, a agência reguladora tende a "subir a barra" em relação ao rigor técnico exigido das empresas.

"Na nossa visão, a agência está pensando muito na segurança do paciente", pontuou Palhares. "O papel da Anvisa está bem claro de tentar construir um arcabouço regulatório onde garanta a segurança da população brasileira."

Um momento especial para o setor

Para além das regras, o clima no Congresso foi de otimismo quanto aos negócios. O executivo classificou o atual estágio do mercado brasileiro como um "momento muito especial", citando a abertura de novos canais de venda e possibilidades de produtos. Palhares também destacou a relevância do evento organizado pelo Sechat para o amadurecimento do ecossistema da cannabis medicinal.

O Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal se consolida como o principal palco de debates científicos e regulatórios da América Latina. Após o sucesso da edição de 2025, a organização já prepara o encontro do próximo ano.

Para profissionais de saúde, empresários e investidores que desejam garantir presença nas discussões que moldarão o futuro do mercado, as vagas para a edição de 2026 já estão abertas.

Para mais informações e inscrições, acesse: congressocannabis.com.br