Suspeitas de que a Drug Enforcement Administration (DEA) pode ter influenciado o reagendamento da reclassificação da cannabis - mudando da Tabela 1 para a 3 -, crescem, em meio a alegações feitas por um grupo de médicos excluídos do processo de agendamento,  segundo o MjBizDaily.

De acordo com documentos da DEA, tornados públicos como parte de uma ação judicial movida pelos Médicos pela Reforma da Política de Drogas (DDPR), uma organização de profissionais médicos pró-cannabis, a agência federal considerou um total de 163 candidatos, selecionados apenas 25 com base em critérios ainda desconhecidos.

Além disso, a Agência rejeitou os pedidos de participação das autoridades de Nova York e Colorado, que apoiaram o reagendamento, tentando ajudar quase uma dúzia de opositores  da reclassificação da maconha. Essa é a divulgação mais completa até o momento das ações da DEA durante o processo de reclassificação da cannabis.

O processo movido pelo DDPR, iniciado em novembro, busca obrigar a DEA a refazer seu processo de seleção de testemunhas ou, pelo menos, explicar suas ações. O advogado Austin Brumbaugh, do escritório Yetter Coleman, em Houston, representa o grupo, e o caso ainda está pendente no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC.

Alegações de parcialidade

As alegações de parcialidade são as mais recentes acusações contra a DEA. Um recurso separado, que também alega ser viés e busca remover a agência como julgada do reagendamento, está pendente.

Uma mudança no status da maconha sob a lei federal proporciona um rompimento fiscal para as empresas envolvidas na indústria de cannabis nos EUA, avaliada em US$ 32 bilhões. Além disso, poderia encorajar o Congresso a buscar outras reformas da cannabis, paralisadas em Washington, DC.

Alguns observadores em Washington acreditaram que a DEA aprovaria a conclusão de que a cannabis tem um "uso médico aceito", conforme reconhecido pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) em agosto de 2023. Essa crença foi reforçada por uma análise do Congressional Research Service em setembro de 2023, que indicou que a DEA verificada em 2020 foi "obrigada por lei" a seguir as recomendações de outras agências federais em questões de saúde e ciência.

No entanto, dúvidas sobre a imparcialidade da DEA surgiram em maio de 2024, após o Departamento de Justiça publicar uma proposta para mover a cannabis da Lista 1 para a Lista 3 da Lei de Substâncias Controladas.

Processo judicial e revelações

Documentos mostram que, em abril de 2024, a DEA argumentou internamente contra a reclassificação da cannabis, contestando o novo padrão do HHS para determinar o “uso médico aceito”.

Em outubro de 2022, o ex-presidente Joe Biden deu início ao processo de reagendamento da cannabis. Ex-administradores da DEA chamaram essa iniciativa de "uma regulamentação mais inconsequente que a agência já tentou".

A DEA divulgou uma lista de 25 participantes para prestar depoimentos nas audiências, mas não especificamente a justificativa de suas escolhas. A Organização Médicos pela Reforma da Política de Drogas alega que o processo foi "secreto" e "impróprio", com o objetivo de criar um registro que permitisse à DEA rejeitar a proposta.

Consequências do reagendamento

A decisão da DEA está em hiato indefinido, aguardando o resultado de recursos e decisões futuras da administração de Donald Trump e Terrance Cole, administrador da DEA.

O processo, adiado em janeiro, expôs a maneira como a DEA selecionou os participantes para o público, o que gerou críticas por possível parcialidade. Dos 12 pedidos de informações adicionais enviados pela DEA, nove foram direcionados às partes relacionadas ao reagendamento.

Embora a DEA tenha rejeitado a participação das autoridades de Nova York e Colorado, selecionou um representante de pacientes de cannabis de Connecticut, que mais tarde desistiu.

Com informações de MjBizDaily