A recente ação policial em Lins (SP) ecoando no Senado Federal. Mara Gabrilli (PSD-SP), figura ativa na defesa da causa, foi uma das vozes críticas à operação. "Como senadora da República e usuária da cannabis medicinal, conheço de perto a luta diária de quem vive com dores crônicas e tantas outras condições debilitantes", afirmou Gabrilli.

A senadora criticou duramente a abordagem do caso, sublinhando a discrepância entre a necessidade de saúde pública e a resposta criminal. "É completamente absurdo que, em pleno 2025, a gente esteja falando de acesso à saúde em página policial", declarou Mara Gabrilli.

Na última quinta-feira (16), uma operação da Polícia Civil na Associação Santa Gaia resultou na apreensão e destruição de centenas de plantas, deixando mais de 9 mil pacientes desassistidos.

"Não é isso o que os pacientes precisam, muito menos as organizações, que lutam diariamente para garantir tratamento a quem não pode importar esses medicamentos, que são inacessíveis para a maioria da população brasileira".

Gabrilli também apontou para o limbo burocrático que fomenta situações como a de Lins. "Sabemos que sem autorização da Anvisa para comercializar medicamentos, organizações ficam reféns da burocracia para legalizar seu exercício", disse.

"Por outro lado, sem o trabalho dessas organizações, são os pacientes os mais prejudicados. E são eles que precisam ter um olhar mais empático de nossas autoridades."

O Impasse legal da associação

A operação foi motivada por uma apuração solicitada pelo Ministério Público. Segundo as autoridades, a associação operava sem a devida documentação da Anvisa para o cultivo em território nacional.

No total, foram apreendidos 466 pés de maconha e outros 96 em fase de produção de óleo, além de equipamentos. O fundador e presidente da Santa Gaia, Guilherme Viel, foi preso em flagrante sob acusações que incluem falsificação de produtos terapêuticos e tráfico de drogas.

Enquanto o debate político sobre a regulamentação segue em Brasília, a situação da Santa Gaia teve um novo capítulo nos tribunais. Na terça-feira (21), dias após a operação policial, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu um salvo-conduto à associação.

A urgência de um marco legal para a cannabis medicinal

Para a senadora, o incidente em Lins "deflagra claramente a necessidade urgente de regulamentar o uso medicinal dessa planta em nosso país". Ela defende a aprovação do Projeto de Lei 5511/2023, de sua autoria, que visa criar o Marco Legal da Cannabis Medicinal no Brasil.

A proposta busca regulamentar todo o ciclo: cultivo, produção, comercialização e dispensação de produtos à base de cannabis, incluindo o cânhamo industrial. Um ponto central do PL 5511 é a inclusão do autocultivo por pessoas físicas, desde que com prescrição médica e autorização.

"Precisamos avançar na regulamentação responsável e humanizada da cannabis medicinal", concluiu a senadora.