Em Betim/MG, um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal propõe que o SUS da cidade passe a distribuir gratuitamente medicamentos à base de cannabis medicinal. A iniciativa pretende garantir acesso a pacientes com epilepsia refratária e Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo uma alternativa de tratamento reconhecida por estudos científicos e já adotada em outros estados brasileiros.

O que prevê a proposta

O projeto, de autoria do vereador Toninho da Farmácia (PL), busca regulamentar o acesso a produtos medicinais derivados da cannabis em Betim. A medida prevê prioridade para pacientes com epilepsia refratária e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem sintomas graves, como distúrbios de sono, crises de irritabilidade e autoagressividade.

Para receber o medicamento, será necessário laudo médico detalhado, prescrição por profissional da rede pública de saúde e assinatura de termo de consentimento. O fornecimento deverá estar integrado a um plano terapêutico individualizado, acompanhado por equipe multiprofissional. O texto ressalta ainda que a cannabis não substituirá os tratamentos convencionais já disponíveis no SUS.

Impactos esperados e desafios

Segundo o autor, a proposta se apoia em resoluções da Anvisa e em legislações de outros estados brasileiros que já avançaram no tema. A expectativa é ampliar o acesso de famílias que hoje não conseguem arcar com os altos custos desses medicamentos e reduzir o sofrimento de pacientes que não encontram resposta satisfatória em terapias convencionais.

Entre os pontos positivos, estão a garantia de equidade no tratamento, a redução de sintomas debilitantes e a formação de profissionais da saúde para orientar pacientes e familiares. No entanto, o projeto também traz desafios, como a estruturação da logística de fornecimento, a definição de protocolos de acompanhamento clínico e a garantia de financiamento público sustentável para que o programa não seja interrompido.

Saiba Mais

Projeto de Lei propõe a inclusão de medicamentos à base de Cannabis no SUS em todo o Brasil

São Paulo regulamenta uso de cannabis medicinal no SUS municipal