Se há um país com uma relação contraditória com a cannabis, é a Colômbia. Por um lado, a maconha medicinal é legal desde 2016, e foram criadas condições para o desenvolvimento de uma indústria próspera, capaz de exportar a planta para diversos países. Por outro, a mesma cannabis medicinal exportada não está disponível para pacientes colombianos. E isso sem mencionar o uso adulto, cuja legalização já foi cogitada pelo Congresso tantas vezes que perdeu-se a conta.

Proposta de mudança na regulamentação

No ano passado, surgiram sinais de mudança com uma proposta de emenda ao Decreto 811 de 2021, que atualmente proíbe a venda de flores de cannabis medicinal no país. Caso seja alterado, o decreto permitirá a disponibilização legal da flor em clínicas, hospitais e farmácias. Hoje, os pacientes só têm acesso a derivados da cannabis, o que limita as opções terapêuticas.

Entretanto, desde outubro de 2024 não houve avanço significativo nessa pauta.

Novo decreto pode viabilizar comércio interno

Agora, ao que tudo indica, essa espera pode estar perto do fim. Segundo o jornal El Tiempo, o governo colombiano elaborou um decreto que autoriza o comércio interno da flor de cannabis medicinal mediante prescrição médica.

Embora o texto ainda não tenha sido publicado oficialmente, ele já está sendo debatido por figuras públicas, como o deputado Juan Carlos Losada, autor da medida. Em entrevista ao El Tiempo, o parlamentar afirmou que a proposta é positiva, mas chegou com atraso. "Deveria ter sido publicada, no máximo, no primeiro ano do governo", disse ele.

"A regulamentação ainda está pendente, o que pode levar mais de seis meses ou até um ano. Assim, é provável que a implementação fique para o próximo governo, o que gera incertezas."

O que prevê o novo decreto

Com a nova regulamentação, pacientes colombianos poderão ter acesso à flor de cannabis medicinal in natura, desde que apresentem receita médica. O decreto modifica o conceito de "produto acabado", adotando uma definição mais ampla que inclui a planta como viável para uso humano ou veterinário, mediante autorização prévia.

Novos limites e controle do THC

Um dos pontos mais inovadores da proposta é o estabelecimento de um limite de 1% de THC para a comercialização doméstica. Atualmente, a maioria dos países utiliza 0,3% como parâmetro para diferenciar o cânhamo da cannabis psicotrópica. Com isso, produtos com teor acima de 1% passarão a ser considerados "especialmente controlados" na Colômbia.

Expansão de licenças e incentivo a pequenos produtores

A proposta também amplia as licenças de cultivo para abastecer os mercados interno e externo. De acordo com o El Tiempo, essas licenças incluirão atividades como importação, plantio, colheita, armazenamento, comercialização, transporte e distribuição.

Contudo, nos dois primeiros anos após a assinatura do decreto, apenas micro, pequenos e médios produtores com autorização do Ministério da Justiça e do Fundo Nacional de Entorpecentes poderão cultivar a planta.

Impacto social e econômico

A medida representa um avanço importante tanto para o setor produtivo, que enfrenta dificuldades para competir no mercado internacional, quanto para os pacientes colombianos que, até agora, não puderam usufruir plenamente dos benefícios da cannabis medicinal.

Conteúdo publicado originalmente em El Planteo