Na Colômbia, após anos de inúmeras demandas e esforços do setor privado, os usos medicinais e industriais da planta de cannabis foram autorizados. Como previsto, essas são duas atividades com grande potencial, que de fato têm contribuído para as finanças locais, especialmente por meio do pagamento de impostos.

Uma empresa colombiana deve arcar com tributos como o imposto de renda, o imposto sobre valor agregado (IVA), o imposto sobre atividades comerciais, industriais e de serviços (ICA), além de encargos sobre propriedade ou posse de terras e tarifas de importação, entre outros. Naturalmente, como em outros sistemas jurídicos ao redor do mundo, também existem na Colômbia receitas isentas ou não geradoras de renda, bem como bens e serviços excluídos ou isentos do pagamento de IVA ou ICA, conforme o caso.

Receita em alta, mas ainda insuficiente

Segundo estatísticas da Direção Nacional de Impostos e Alfândegas (DIAN), no último trimestre de 2024, a arrecadação do governo teve como principal origem as retenções obrigatórias do imposto de renda, seguidas pelo imposto sobre vendas. Ao final do mesmo ano, a DIAN relatou uma receita total de aproximadamente COP$ 267 bilhões, composta majoritariamente por impostos internos (84,6%), enquanto os impostos sobre o comércio exterior somaram cerca de COP$ 41 bilhões (15,4%).

Uma parcela significativa dessas contribuições fiscais foi destinada ao pagamento da dívida pública nacional. O restante foi alocado para áreas como educação, saúde, defesa e finanças. Ainda que metas de arrecadação mais ambiciosas venham sendo estabelecidas ano após ano — e que o atual governo tenha feito anúncios relevantes para combater a evasão fiscal — os recursos continuam sendo insuficientes. Diante disso, o presidente Gustavo Petro sinalizou a intenção de implementar uma nova reforma tributária.

Setor da cannabis pode impulsionar arrecadação

Nesse contexto de mudanças, seria sensato que o governo colombiano considerasse setores estratégicos, como o da cannabis, que já demonstram potencial para contribuir significativamente com as receitas nacionais e locais.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a indústria da cannabis já opera com sistemas tributários específicos, incluindo impostos ad valorem, alíquotas gerais sobre vendas e, em alguns estados, tributos baseados no teor de THC. Parte dessas receitas é destinada a programas sociais, como faculdades comunitárias, infraestrutura, manutenção de estradas, saúde pública, prevenção ao uso abusivo de substâncias e projetos de desenvolvimento econômico em comunidades historicamente afetadas pela política de guerra às drogas.

Segundo a Tax Foundation (2023), o potencial de arrecadação do setor é expressivo. Somente em 2022, os estados norte-americanos arrecadaram quase US$ 3 bilhões em impostos provenientes da cannabis — mesmo considerando a necessidade de manter alíquotas competitivas frente ao mercado ilegal.

Regime atual não considera especificidades da cannabis

Na Colômbia, a tributação atualmente incide sobre a venda de bens e serviços relacionados às operações empresariais do setor, principalmente via imposto de renda, imposto predial e, em nível municipal, o imposto sobre atividades industriais e comerciais (ICA). Atividades agrícolas primárias, por exemplo, estão isentas do ICA.

Contudo, esses tributos são gerais e aplicáveis a todas as pessoas jurídicas — não se tratam de impostos exclusivos da indústria da cannabis. Vale lembrar que este é um setor que também tem se empenhado em promover o consumo responsável e a proteção da saúde pública. Por isso, como ocorre em outras regiões, poderia estar sujeito a um regime tributário especial que resultasse também em um retorno social positivo.

Caminho para uma política fiscal moderna e sustentável

Incluir a cannabis no debate sobre a reforma tributária está longe de ser uma proposta descabida. Pelo contrário, a ampliação da base tributária, com a inclusão de setores emergentes, pode fortalecer as finanças públicas, promover transparência e rastreabilidade, e impactar positivamente as receitas de municípios e departamentos — sem prejudicar os elos mais frágeis da cadeia produtiva, alinhando-se à atual Política Nacional de Drogas.

A economista italiana Mariana Mazzucato, assessora do governo Petro, defende o papel do Estado como agente empreendedor — indo além de sua função reguladora para se tornar um criador e moldador de mercados. Essa perspectiva implica também uma atuação ativa na indução de comportamentos econômicos desejáveis, por meio de políticas industriais voltadas à geração de valor público. Tal abordagem se aplica perfeitamente ao setor da cannabis.

Portanto, mais do que uma questão fiscal, trata-se de uma oportunidade estratégica. A indústria da cannabis tem muito a dizer — e a contribuir — nas discussões que moldarão o futuro econômico da Colômbia.