Na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, o Gabinete Federal da Alemanha aprovou um projeto de lei que altera a Lei da Cannabis Medicinal do país, limitando o acesso online e por telemedicina a tratamentos. O objetivo é corrigir tendências negativas e garantir o fornecimento seguro a pacientes com doenças graves.

Segundo o governo, a mudança busca frear o aumento expressivo nas importações e a prática de prescrições online sem contato médico prévio. O uso da cannabis medicinal na Alemanha deve ser acompanhado de perto em consultas presenciais para garantir a segurança do paciente.

"A cannabis medicinal é um medicamento sujeito a receita médica e não um produto para fins puramente recreativos", afirmou a Ministra Federal da Saúde, Nina Warken. "Proibiremos o uso indevido profissionalizado de receitas pela internet. Para os pacientes que dependem da cannabis medicinal, o fornecimento continuará a ser garantido."

O crescimento do mercado de cannabis medicinal na Alemanha

No primeiro semestre de 2025, as importações de cannabis cresceram mais de 400% em comparação com o mesmo período do ano anterior, saltando de 19 para 80 toneladas. Segundo o Governo, esse aumento, porém, não correspondeu à demanda de pacientes graves, cujas receitas aumentaram apenas um dígito percentual.

Atualmente, o mercado legal de cannabis medicinal na Alemanha movimenta aproximadamente € 500 milhões por ano, segundo a Associação Alemã de Comércio de Cannabis (BvCW). Cerca de 2.500 das 17.000 farmácias do país já oferecem produtos à base de cannabis.

A legalização também é associada a melhora na segurança pública. Um relatório recente apontou que as estatísticas policiais registraram mais de 100 mil casos a menos de crimes ligados à cannabis em 2024, em comparação com 2023. A análise reuniu 12 pesquisas, oferecendo uma visão ampla dos impactos da reforma sobre saúde e justiça.

Impactos e detalhes da nova lei de cannabis medicinal

Com a nova lei, a cannabis medicinal só poderá ser prescrita após contato pessoal entre médico e paciente, seja no consultório ou em visita domiciliar. Para prescrições de acompanhamento, será exigida uma consulta presencial a cada quatro trimestres, permitindo o uso da telemedicina nos três trimestres seguintes.

A opção de compra de cannabis medicinal por correspondência também foi excluída, devido às obrigações de consulta presencial na farmácia. No entanto, os serviços de entrega das farmácias locais não serão afetados pela medida.