Nesta sexta-feira (28), o governo publicou uma medida provisória (MP) que estabelece 1º de agosto como a data para o início da cobrança da chamada "taxa das blusinhas" em compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275, na cotação atual). A medida foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A "taxa das blusinhas" foi aprovada pelo Congresso no início deste mês e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (27). Importante destacar que a nova legislação exclui a importação de medicamentos por pessoa física da taxação, mantendo esses produtos isentos de qualquer cobrança adicional.

A partir de 1º de agosto, compras realizadas em sites internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas à cobrança de Imposto de Importação, com uma alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são bastante comuns em plataformas de varejo online como Shopee, Shein e AliExpress.

A exclusão dos medicamentos da nova taxação visa mantém o que já era praticado no mercado de compras internacionais.