Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Canex (Emily Ledger)

O Japão deve criminalizar o uso adulto da cannabis após a reunião de um painel de especialistas em saúde na semana passada. A mudança inclui uma revisão da lei de controle da cannabis do país.

O painel de 12 especialistas em saúde foi liderado pelo professor Tsutomo Suzuki, da Shonan University of Medical Sciences. O painel chegou à decisão de apoiar a criminalização do uso de cannabis com base em preocupações sobre o abuso da droga por jovens.

Atualmente, a lei de controle de cannabis do Japão, que foi promulgada em 1948, proíbe o cultivo e a posse de cannabis; no entanto, não há punições criminais em vigor para o uso pessoal da droga.

As disposições para introduzir punições para o uso de cannabis foram adiadas devido a preocupações de que os agricultores de cânhamo que cultivam a planta para fazer cordas tradicionais de “shimenawa” para os santuários xintoístas possam inalar matéria vegetal enquanto trabalham.

No entanto, no início deste ano, o ministério da saúde apresentou resultados de testes demonstrando que nenhum canabinoide foi detectado na urina dos agricultores após trabalharem com a cultura. Esta descoberta levou o painel a concluir que “não há motivos razoáveis ​​para não impor penalidades ao consumo de cannabis”.

Alguns especialistas foram contrários à decisão

Entretanto, a decisão não foi unânime entre os peritos, com três dos 12 membros opondo-se ao estabelecimento de novas penas criminais. Eles argumentaram que tal movimento iria “contra a tendência global de focar no apoio à recuperação”. Além disso, alegaram que “não se pode dizer que o uso de cannabis está causando dano social, e não há base factual para implementar penalidades criminais”.

Consequentemente, o relatório também se refere à introdução de esforços para apoiar a recuperação, incluindo o tratamento da toxicodependência e a reabilitação social.

No entanto, qualquer endurecimento da política de cannabis provavelmente será visto como negativo. Isso porque vivemos hoje um clima global que muitas vezes vê a descriminalização e o nível de legalização potencial em países como Portugal, Luxemburgo e os EUA.

Apoio ao uso medicinal

Embora a decisão de implementar penalidades criminais para o uso de cannabis seja vista como um retrocesso para muitos, o painel também recomendou que os medicamentos à base de cannabis - que atualmente são restritos no Japão - deveriam ser legalizados.

O relatório do painel sugere ao governo nacional que a importação, produção, venda e uso de produtos de cannabis medicinal devem ser permitidos para uma série de indicações de saúde. Essa moção é cada vez mais apoiada por médicos e defensores no país.

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