A Justiça do Espírito Santo concedeu o direito a 93 pacientes para receberem tratamentos à base de cannabis, custeados pelo Estado. A decisão surge após uma série de demandas judiciais em busca de acesso a esses produtos para tratamentos específicos.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em 2023, o Estado gastou aproximadamente R$ 2,5 milhões em produtos à base de cannabis para pacientes que necessitam de uso contínuo.

O presidente da Comissão Estadual de Farmacologia e Terapêutica da Gerência Estadual da Assistência Farmacêutica da Sesa, Vinícius Raphael de Almeida Borges, destacou o aumento significativo na demanda por esses produtos nos últimos anos. Em 2023, foram atendidos 78 pacientes, número que subiu para 93 neste ano.

Borges explicou que todos os pacientes que recebem produtos à base de cannabis são atendidos por demandas judiciais, já que esses produtos não possuem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamentos.

A legislação estadual está sendo estudada para regulamentar o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 11.968/2023. No entanto, a complexidade do tema ainda apresenta desafios, pois os produtos disponíveis não se enquadram na categoria de medicamentos aprovados pela Anvisa.

Apesar das questões legais e regulatórias em andamento, a decisão da Justiça representa um avanço significativo para os pacientes que dependem desses tratamentos para condições como epilepsia, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dor crônica. A espera por uma regulamentação adequada continua, enquanto os pacientes aguardam o acesso contínuo aos tratamentos que necessitam.

Fonte: A Tribuna Online