Os legisladores de Maryland apresentaram uma nova legislação para esclarecer as políticas sobre negócios de consumo de cannabis e adicionar permissões para eventos temporários de cannabis. A proposta, que inclui uma série de emendas, busca resolver ambiguidades na lei de legalização sancionada pelo governador Wes Moore (D) em 2023, de acordo com publicação do Marijuana Moment. 

A Maryland Cannabis Administration (MCA) explicou que o objetivo é esclarecer “disposições ambíguas ou conflitantes” da legislação vigente, mantendo proteções de saúde e segurança, como a proibição de fumar em ambientes fechados. Além disso, o texto prevê novos padrões para o mercado de bebidas de cannabis, com destaque para bebidas canabinoides que não ultrapassem 5 mg de THC por porção.

Lounges de consumo e eventos temporários

A legislação também regulamenta o funcionamento de lounges de consumo de cannabis no local. Esses espaços poderão operar como instalações de serviço de alimentação, permitindo a venda de alimentos não infundidos e produtos de maconha de dose única. Contudo, será proibido fumar ou vaporizar produtos nesses locais e em eventos temporários registrados.

Os frequentadores poderão consumir comestíveis, incluindo bebidas com infusão de THC, desde que adquiridos no local. Produtos comprados fora das instalações não serão permitidos. Para os eventos temporários, os organizadores deverão se associar a fornecedores licenciados e os eventos poderão durar até 48 horas dentro de um período de quatro dias.

Foco em equidade social

A proposta prioriza licenças para requerentes de equidade social, que terão exclusividade para solicitar permissões de lounges de consumo até julho de 2028. Essa abordagem reflete o compromisso do estado com a inclusão no mercado de cannabis.

Impacto no Mercado

A regulação pretende também expandir o acesso ao mercado de bebidas de cannabis por meio de um processo de registro para eventos. Em um momento de crescimento acelerado, Maryland gerou mais de US$ 22,3 milhões em receita tributária no segundo trimestre de 2024, um aumento de 52% em comparação ao trimestre anterior. Desde a abertura do mercado para uso adulto, em julho de 2023, o estado ultrapassou US$ 1 bilhão em vendas de produtos legais de maconha.

Consumo e Bem-Estar Animal

Em paralelo, a legislação destaca o crescimento no uso de produtos de cannabis para tratamentos alternativos, incluindo aplicações para bem-estar animal. Estudos recentes sugerem que a cannabis pode ser um “tratamento alternativo viável” para cães com doenças de pele comuns.

Com as novas medidas, Maryland busca equilibrar o desenvolvimento do mercado de cannabis com a segurança pública e a inclusão social, consolidando-se como um dos estados mais inovadores na regulação do setor.