Dois projetos de lei sobre cannabis estão atualmente em andamento na legislatura de Maryland, Estados Unidos. A Câmara de Delegados de Maryland aprovou o HB 413, que permitiria a fabricação de produtos de cannabis para uso pessoal. Além disso, o projeto reduz as sentenças para algumas acusações relacionadas à cannabis.

Paralelamente, o Senado aprovou a SB 1023, que visa proteger os primeiros socorristas que utilizam maconha medicinal fora do horário de trabalho. O HB 413 agora segue para o Senado, enquanto o SB 1023 será analisado pela Câmara.

O que propõe o HB 413?

Apresentado pelo Delegado Moon (D), o HB 413 tem como principais objetivos:

- Permitir a produção doméstica de cannabis: Autoriza adultos com 21 anos ou mais a fabricar produtos de cannabis para uso pessoal em casa, desde que o processo não envolva solventes voláteis. (Atualmente, os residentes de Maryland cultivam até duas plantas, mas a legislação estadual não permite a produção de comestíveis ou extratos caseiros).

- Reduzir penas para delitos envolvendo cannabis: O projeto propõe modificar a pena para delitos relacionados ao alto volume de cannabis, alterando a sentença obrigatória de cinco anos para uma contravenção, sem pena mínima obrigatória.

-Possibilidade de revisão de sentenças: Permite que os tribunais revisem e reduzam as sentenças de réus condenadas por tráfico de grandes volumes de cannabis, levando em consideração situações atenuantes e evidências de reabilitação.

O SB 1023 e a proteção dos Primeiros Socorristas

O SB 1023 foi aprovado pelo Senado e agora segue para a Câmara. O projeto visa proteger os primeiros socorristas que utilizam cannabis medicinal fora de suas funções. Muitos desses profissionais, que arriscam suas vidas no serviço público, acabam desenvolvendo crônica ou transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e buscam na cannabis uma alternativa mais segura aos opiáceos ou ao álcool.

Com informações de MPP