A última pesquisa do Datafolha trouxe à tona um cenário marcado pela crescente oposição à descriminalização da maconha no Brasil. Com 67% dos entrevistados se manifestando contra a proposta, evidencia-se uma mudança de perspectiva em relação ao tema, contrastando com os 31% que expressaram apoio à medida.  

O levantamento, conduzido com 2.002 pessoas em 147 municípios, revela um aumento na oposição mesmo entre grupos que anteriormente demonstravam maior inclinação para uma postura mais liberal. Por exemplo, entre os jovens de 16 a 24 anos, a opinião contrária à descriminalização subiu de 46% para 55%. Tal mudança indica uma revisão de perspectivas mesmo entre setores historicamente mais receptivos a políticas de liberalização.

O debate sobre a descriminalização da maconha está longe de ser apenas uma questão de opinião pública. No âmbito jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) está envolvido em discussões sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que trata do porte para consumo pessoal. O julgamento, iniciado em 2015, apresenta um placar de 5 a 3 a favor da descriminalização, demonstrando a divisão entre os ministros sobre o assunto.

Contudo, essa discussão não se limita ao STF. No Congresso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada para incluir na Carta Magna a criminalização do porte de drogas, refletindo a tensão e a importância do tema para a sociedade brasileira. Esse embate entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário demonstra a complexidade e a sensibilidade do assunto, que transcende a mera questão de opinião pessoal.

“Ao mesmo tempo em que o Brasil se vê imerso nesse debate interno, observa-se uma tendência global de flexibilização das políticas em relação à maconha. Países têm adotado abordagens diversas, desde a legalização completa até sistemas mais restritivos, como a descriminalização da posse para uso pessoal. Essa diversidade de enfoques reflete uma busca por políticas mais eficazes e alinhadas com as demandas e percepções contemporâneas sobre drogas”, ressalta Emílio Figueiredo, advogado especializado em políticas de drogas e um dos palestrantes do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal (CBCM) 2024.

Figueiredo explica que: “Em um contexto em que o mundo se move em direções variadas em relação à maconha, o Brasil se vê diante de um desafio complexo, que demanda não apenas uma resposta política, mas também uma reflexão profunda sobre saúde pública, segurança, direitos individuais e justiça social sobre a questão de a quem serve a criminalização da maconha”.