Por redação Sechat

A discussão em torno da legalização do cultivo de cannabis no Brasil chama a atenção para o futuro da indústria à medida em que o setor avança. Não é nenhuma surpresa dizer que o país surge como o grande notável e se destaca no mercado global da cannabis em relação a grandes potências econômicas, como os Estados Unidos e o Canadá. Através de uma abordagem regulatória sólida, que prioriza a pesquisa científica, a segurança, a qualidade e a expertise técnica, o mercado brasileiro se diferencia quando o assunto é a regulamentação do setor por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327 da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

No olhar de Gustavo Palhares CEO e cofundador da Ease Labs, o Brasil está à frente de muitos países pioneiros no setor da cannabis porque caminha em direção a uma regulamentação cada vez mais sólida. “Isto porque nosso país seguiu um caminho regulatório muito acertado em termos de geração de valor científico, segurança, qualidade e autoridade técnica ao regular o setor pela via farmacêutica – em especial por meio da RDC 327 da Anvisa”, destacou.

Por outro lado, Palhares também lembra que outros países que seguiram um caminho distinto no aspecto regulatório e agora estão “correndo atrás do prejuízo”. Ele citou como exemplo a recente medida do Departament of Health and Human Services (HHS), dos Estados Unidos, que, pela primeira vez, se posicionou sobre o assunto.

“Acredito que, antes de falarmos e pensarmos sobre preparação para o cultivo, é importante ressaltar que vários processos da cadeia produtiva, que agregam muito valor ao mercado, já são permitidos que sejam realizados em solo nacional. Apesar disso, apenas as farmacêuticas Ease Labs e Prati-Donaduzzi, por exemplo, realizam alguns desses processos no Brasil. Ou seja, temos um campo muito amplo de possibilidades já reguladas localmente que devem ser mais exploradas pelo mercado, e que certamente trarão mais acesso e alternativas para os pacientes.”, pontuou.

Considerando os avanços importantes para a cannabis medicinal no país, o que ainda precisa ser feito para que o cultivo da Cannabis sativa seja regulamentado em território nacional? No ponto de vista de Palhares, o Brasil já possui uma regulamentação sólida para o registro de diversos produtos.

Plantio da cannabis e a indústria no Brasil

“Poucos sabem, mas o Brasil já possui regulamentação sólida, que permite e viabiliza o registro de produtos de cannabis no país para comercialização em farmácias. Mais de vinte registros já foram concedidos pela Anvisa, e o mercado está crescendo vertiginosamente, com potencial de dobrar de 2022 para 2023”, disse.

Quanto a regulamentação brasileira, o executivo afirma que a RDC 327 da Anvisa garante segurança e qualidade dos produtos que são oficialmente registrados pelo órgão.

“Importante esclarecer que a RDC 327 concede cinco anos para que as empresas registrem seus produtos de cannabis como medicamentos, de acordo com as RDCs 24 e 26. A Ease Labs, por exemplo, já está seguindo esse caminho para ter seus medicamentos de cannabis, mediante a realização de estudos clínicos próprios”, contou.

Outro ponto discutido durante a entrevista com o CEO, foram os possíveis impactos que a indústria sofreria com a regulamentação do plantio de cannabis no Brasil. Neste momento, o congresso nacional debate o Projeto de Lei 399, apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR) que pretende viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Se aprovado, o projeto autorizaria o cultivo controlado da planta no País para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

Segundo Palhares, os impactos na indústria irão depender, primeiro, do modelo de implementação da regulamentação. “Se for via PL 399, por exemplo, teremos uma gestão facilitada dos processos de cultivo e extração, e uma ampliação do mercado para outros subsetores, como o de cânhamo industrial”, concluiu.

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