Projeto de fornecimento gratuito da cannabis para o estado do Rio Grande do Sul entra na pauta de deputada
A deputada responsável por tramitar o Pl 19/23 esteve reunida com o autor do projeto e agora analisa sua constitucionalidade e legalidade
Publicada em 02/07/2024

Deputado Leonel Radde e deputada Delegada Nadine durante sessão Foto: Celso Bender ALRS

“Estivemos reunidos com o autor da proposta para discutir alguns pontos da matéria”, afirma a deputada estadual Delegada Nadine, responsável pela tramitação do Projeto de Lei que institui a política de uso e fornecimento gratuito de medicamentos derivados da cannabis para todo o Rio Grande do Sul.
Entregue à Assembleia Legislativa do RS no início de 2023, o PL 19/23, esteve “parado” até poucos dias atrás, quando Nadine e o deputado autor do projeto, Leonel Radde debateram a pauta. Conforme Nadine, seu gabinete está debruçado sobre a matéria, analisando sua constitucionalidade e legalidade.
“Nosso compromisso sempre será com a imparcialidade”, ressalta a deputada membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) onde o PL está tramitando. Segundo Nadine existe o entendimento que projeto como este já são realidade em outros 15 estados brasileiros.
Caso a deputada trâmite o projeto, ele ainda precisa ser debatido e aprovado pelos parlamentares da Assembleia legislativa.