Vereadores mantêm veto do prefeito e barram cannabis medicinal no SUS de Tubarão (SC)

Após avaliação técnica, câmara dos vereadores decide por manter o veto, mas novo texto será apresentado

Publicada em 28/02/2024

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Os vereadores de Tubarão (SC) tomaram uma decisão crucial ao manter o veto do prefeito Jairo Cascaes (PSD) ao Projeto de Lei (PL) que buscava estabelecer a política de distribuição gratuita de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas do município.

Aprovada em plenário no final do ano anterior, a proposta enfrentou a análise detalhada das justificativas apresentadas para o veto, levando os legisladores a optarem pela manutenção da decisão do Poder Executivo.

José Luiz Tancredo (MDB), um dos responsáveis por instigar o debate sobre o tema na casa legislativa, reconheceu as falhas do projeto original e assegurou que uma nova versão será apresentada já na próxima segunda-feira, dia 4 de março.

Durante as discussões virtuais na tribuna, Tancredo ressaltou que Jairo não exclui a possibilidade de sancionar a proposta, desde que ela seja reapresentada com as devidas correções. Diversos parlamentares também expressaram apoio ao encaminhamento do novo texto na casa.

Os medicamentos à base de canabidiol têm demonstrado eficácia no tratamento de uma variedade de condições médicas, incluindo ansiedade, doença de Crohn, enxaqueca, epilepsia, esquizofrenia, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, fibromialgia, transtorno do espectro autista, entre outras.

IMG_0690.jpg“A derrubada do PL atual não representa um encerramento definitivo da questão, mas sim um passo necessário para aprimorar a legislação em prol da saúde e do bem-estar dos cidadãos de Tubarão”, conclui Tancredo.