A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou de pauta, nesta quarta-feira (13), a análise da minuta que propunha novas regras para o cultivo e controle da cannabis com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC). O tema estava listado como item 2.8 da 12ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) e poderia alterar a classificação de variedades com até 0,3% de THC, atualmente proibidas, permitindo seu cultivo sob condições rigorosas de controle.

A proposta previa a atualização da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, atendendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do Plano de Ação do Governo. O relator, diretor Daniel Pereira, decidiu não levar a matéria à votação nesta sessão. Ainda não há nova data definida para que o tema volte à pauta.

A expectativa é que a Anvisa retome a discussão antes de 30 de setembro de 2025, prazo estabelecido para a entrega da regulamentação.