A Prefeitura de Sorocaba recebeu, nesta segunda-feira (21), o deputado estadual Caio França, autor da Lei Estadual 17.618, que garante o acesso a medicamentos à base de canabidiol. 

Durante o encontro, realizado no gabinete do prefeito Rodrigo Manga, foram discutidas ações para um estudo de viabilidade com o objetivo de disponibilizar esse tipo de serviço à população local. A reunião aconteceu no sexto andar do Paço Municipal, no bairro Alto da Boa Vista.

No município, o acesso a tratamentos terapêuticos com medicamentos à base de canabinoides foi instituído pela Lei nº 13.253/2025, de autoria do vereador Fábio Simoa. Com base nessa legislação, a Administração Pública está buscando referências para estruturar um projeto que viabilize a distribuição de medicamentos com base nesse princípio ativo, mediante prescrição médica, autorização da Anvisa ou do Poder Judiciário.

“Sabemos que os tratamentos alternativos têm apresentado resultados eficazes para o tratamento de pacientes com patologias específicas. Nós, como Poder Público, temos o dever de acompanhar essa evolução e garantir que a população tenha qualidade de vida, com um tratamento digno”, destacou o prefeito Rodrigo Manga durante o encontro.

Modelo estadual como referência para política pública local

Durante a reunião, o deputado Caio França compartilhou as medidas adotadas pelo Governo do Estado para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com medicamentos à base de cannabis, ressaltando a importância da implantação do tratamento como uma alternativa terapêutica aos fármacos convencionais.

A proposta da Administração Municipal é desenvolver um projeto que contemple patologias não abrangidas pelo Estado, como a epilepsia refratária e o Transtorno do Espectro Autista (TEA) com agitação severa ou agressividade.

“Esse é o momento em que vamos colher todas as informações necessárias para desenvolver uma política pública local. Até o momento, a ideia inicial é atender pacientes que ainda não recebem o tratamento por meio das farmácias de alto custo do Estado”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Dra. Priscila Feliciano, que também participou da reunião.

Projeto seguirá protocolos já utilizados no Estado

Apesar de incluir patologias fora da cobertura do SUS, o projeto municipal seguirá os moldes adotados em nível estadual, utilizando formulários e relatórios médicos padronizados para acompanhamento dos pacientes beneficiados.

Além do prefeito e dos representantes estaduais e municipais de saúde, participaram da reunião os secretários municipais Douglas Moraes (Jurídica – SEJ), Lucas Pedrozo (Comunicação – Secom), Luiz Henrique Galvão (Relações Institucionais e Metropolitanas – Serim), além do vereador Fábio Simoa, autor da lei municipal.

Com informações da Prefeitura de Sorocaba