Nos últimos meses, a Tailândia tornou-se um exemplo dos riscos de uma política de liberalização da cannabis sem o devido planejamento. Desde que descriminalizou a planta em junho de 2022, o país viu o número de dispensários de cannabis ultrapassar até mesmo o das lojas de conveniência nas maiores cidades, expondo uma falta de controle que gerou crises políticas e dividiu o governo de coalizão.

Em resposta à crescente desordem, o Ministério da Saúde Pública tailandês apresentou um novo projeto de lei, que busca regulamentar a produção, venda e consumo de cannabis. A proposta visa corrigir os problemas causados pela ausência de uma estrutura legal adequada nos últimos dois anos. O projeto está sob consulta pública até 30 de setembro de 2024 e promete impor controles rigorosos sobre o uso da planta.

Mudanças drásticas e novas regras

 O novo projeto de lei prevê a criação de um Conselho de Controle da Cannabis (CCB), responsável por definir os limites de THC nos produtos e supervisionar o mercado. Qualquer pessoa que queira cultivar, vender ou processar cannabis deverá obter uma licença, e as empresas licenciadas deverão seguir normas de segurança e manter registros detalhados.

Embora o consumo recreativo de cannabis continue legal em ambientes privados, será proibido em locais públicos, como escolas, parques e templos. Além disso, a venda da planta para menores de 20 anos e mulheres grávidas será restrita e sujeita a penalidades severas.

No uso médico, a cannabis seguirá liberada para o tratamento de diversas condições de saúde, mas sempre sob supervisão de profissionais certificados, incluindo praticantes de medicina tradicional tailandesa e chinesa.

Turbulências políticas O cenário político tailandês também foi abalado pelas questões envolvendo a cannabis. O ex-primeiro-ministro Srettha Thavisin foi destituído em meio a críticas à sua administração, incluindo a nomeação de um funcionário condenado. Durante seu mandato, Srettha havia sugerido reverter a descriminalização da cannabis, uma proposta que ganhou apoio significativo durante a campanha eleitoral de 2023.

No entanto, a oposição liderada pelo Partido Bhumjaithai, responsável pela descriminalização original, bloqueou a tentativa de recriminalização, que visava reintroduzir a cannabis com mais de 0,2% de THC na lista de narcóticos proibidos. Em meio às divergências, o novo primeiro-ministro, Paetongtarn Shinawatra, herdou a missão de regulamentar o mercado de cannabis e estabilizar o setor.

Agora, o governo busca equilibrar os benefícios econômicos e médicos da planta com a necessidade de uma regulação mais rígida, visando evitar os efeitos negativos de uma legalização mal planejada.

Com informações de Bussines of Cannabis