Após apresentar um discurso concordante com a descriminalização da maconha, levantando a importância do uso medicinal e do cânhamo; colocando a criminalização como uma ferramenta racista e até pautando a omissão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o ministro Dias Toffoli fez o que se esperava e votou contra a descriminalização. Agora, o placar do julgamento está em 5x4.

Além de concordar com a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006, durante seu voto na última quinta-feira (20), Toffoli abriu uma terceira via na ação do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Fazer apelo aos Poderes Legislativo e Executivo para que, no prazo de 18 meses, formulem e efetivem uma política pública de drogas” conforme trecho retirado de seu voto.

Na continuidade do texto, o ministro pede para o Legislativo e o Executivo uma fixação de critérios objetivos baseados em evidências científicas que diferenciem o usuário de cannabis do traficante. Além disso, destaca a criação de programas de atenção integral e tratamento dos usuários e dependentes, determinando que todos os órgãos federais da saúde atuem neste processo.  

Entenda os votos

- A favor da descriminalização: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada) e Gilmar Mendes;

*Edson Fachin decretou que cabe ao Congresso definir uma quantidade para diferenciar porte de tráfico. Demais ministros fixaram 60 gramas.

- Contra a descriminalização: ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

*Cristiano Zanin e Kassio Marques, mesmo votando contra, estipularam que o usuário com até 25 gramas de maconha não pode ser preso, André Mendonça decretou 10 gramas. Toffoli destinou ao Legislativo e ao Executivo 18 meses para definir uma quantia.  

O retorno do julgamento está previsto para hoje, terça-feira (25). Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.