O presidente Donald Trump sancionou a lei que encerra a mais longa paralisação do governo norte-americano e, simultaneamente, restaura a proibição federal para a maioria dos produtos derivados do cânhamo. A medida, aprovada pelo Senado na segunda-feira e pela Câmara na quarta, marca uma das maiores reversões de política de drogas das últimas décadas nos Estados Unidos.

O texto, inserido no projeto de lei de financiamento do governo, redefine a legislação que regula o cânhamo e seus derivados. A principal mudança está na alteração da definição de cânhamo estabelecida pela Lei Agrícola de 2018 (Farm Bill), que agora passa a considerar o “THC total” — incluindo THCA, delta-8 THC e outros isômeros — como parâmetro legal. Atualmente, o limite se restringe ao delta-9 THC. Essa nova métrica tornará ilegais diversos produtos e flores disponíveis no mercado desde 2018.

Outro ponto central é a criação de um limite de 0,4 mg de THC total por embalagem, independentemente do tipo de produto. A norma inviabiliza grande parte dos produtos de CBD de amplo espectro e proíbe canabinoides sintéticos ou manufaturados, como o delta-8 THC produzido a partir do CBD.

Durante o período de transição de 365 dias a partir da data de publicação, a FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA) será responsável por definir diretrizes de rotulagem, testes laboratoriais e o conceito de “embalagem” para fins de fiscalização.

Diante desse cenário, empresas e especialistas do setor adotam uma postura de cautela. “Nosso posicionamento no momento é de cautela estratégica. É precipitado qualquer consideração neste momento. Não estamos diante de um ato específico do governo e sim de uma articulação que deve ser acompanhada com muita atenção”, afirma Christiani Di Risio, diretora-geral da Earth Wellness.

A Sociedade de Clínicos de Cannabis (SCC) recomenda que produtores e consumidores se manifestem junto aos seus representantes, apresentando dados sobre empregos, arrecadação e benefícios terapêuticos relacionados aos produtos de cânhamo.

Para o Dr. Wilson Lessa, psiquiatra e vice-presidente da AMBCANN (Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia), o debate americano deve servir de alerta para o Brasil. “Essa incerteza quanto ao futuro dos produtos de cânhamo nos EUA, no mínimo, deveria sensibilizar a sociedade brasileira quanto à necessidade de fortificar as associações de pacientes e regulamentar o cultivo e licenças para pequenos agricultores familiares em um modelo de cooperativa, como vem sendo feito no Marrocos, para dependermos cada vez menos dos humores políticos de outros países”, afirma.