Caroline Vaz (texto) e Charles Vilela (edição)

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) é o presidente da Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis da Câmara, instância responsável pela discussão do PL 399/2015.

Atualmente, ele exerce o quarto mandato como deputado federal, sendo um dos parlamentares pioneiros a tratar o tema da regulamentação da cannabis Congresso Nacional. Anteriormente, o deputado já havia protocolado um projeto que visava regulamentar diversos usos da cannabis, incluindo o uso adulto. Porém, naquela oportunidade, ao discuti-lo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Teixeira recebeu o aval de prosseguir apenas com a regulamentação do uso medicinal e industrial da planta. A partir daí, a comissão foi criada.

Paulo Teixeira foi o convidado da Live Sechat, transmitida no Instagram do Sechat na terça-feira (15). O conteúdo também está disponível no canal do Sechat no Youtube. O bate-papo contou com a condução do sócio e diretor científico do portal, o neurocirurgião Pedro Antonio Pierro Neto.

O projeto 399/2015, cuja autoria é do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), pretende regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais. 

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Em relação aos estudos que embasaram a construção do texto do substitutivo do PL 399/2015, sob a responsabilidade do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), Teixeira conta que teve a oportunidade de conhecer a experiência uruguaia e a colombiana com a planta, além de participar de um debate virtual sobre o tema junto à Israel e Canadá, países que possuem uma posição importante no mercado internacional da Cannabis medicinal. Logo após, Teixeira visitou a experiência da associação Abrace Esperança, em João Pessoa (PB), que possui autorização judicial para cultivo da cannabis e produção do óleo para seus pacientes. “A partir daí mergulhei no assunto e passei a conhecer mais profundamente a grande importância para saúde que a cannabis tem”, disse Teixeira.

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Em relação à votação do substitutivo ao projeto, Teixeira diz que tinha esperança de que o texto de Ducci pudesse ser votado ainda esse ano, uma vez que já havia conseguido uma maioria de parlamentares favoráveis dentro da comissão e, segundo ele, no plenário também. 

Contudo, dois fatores não permitiram que o projeto fosse votado esse ano. “Primeiro as eleições municipais, porque não era importante deixar o tema se contaminar pelo processo político eleitoral, até porque há muitos oportunistas que, a partir de fake news e manipulações, são contra o projeto. Então brecamos ali para ele não sofrer uma contaminação política-eleitoral”, revelou. 

O segundo fato que atrapalhou a votação do PL 399/2015 foi a proximidade com o recesso do Congresso Nacional - que oficialmente se iniciará nesta sexta-feira (18) -, aliada à eleição para presidência da Câmara - que ocorrerá no início de fevereiro -, o que dificulta a discussão sobre o assunto, que deverá ser retomado somente a partir de fevereiro.

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“A votação (do projeto) poderia ser (somente) na Comissão mas, por conta da Covid-19, as reuniões não estão ocorrendo. Nós já temos maioria (na comissão) e seria o melhor dos dois mundos aprovar na comissão porque, se aprovarmos, há o caráter terminativo, então já iria (o projeto) para o Senado. Mas, não tendo comissões funcionando, o projeto (terá de entrar para votação com)  com caráter de urgência no Plenário da Câmara e, depois, para o Senado Federal”, comenta. Ele acrescenta que, caso o substitutivo do projeto seja aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Contudo, se o Senado fizer modificações, o projeto terá que retornar à Câmara, onde terá que passar por nova votação. 

Para o deputado, os altos preços dos medicamentos são injustos, tornando ainda mais necessária a aprovação do plantio. “Uma nova RDC permitiu a produção do medicamento (à base de Cannabis) no Brasil, mas não permitiu o plantio. Isso acaba resultando em uma oferta de medicamentos muito grande, com custos muito altos. As pessoas que se opõem ao plantio no Brasil estão fazendo uma coisa que é risível. Eles não negam a importância do medicamento, então acham que o SUS deveria fornecê-lo, mas querem que o SUS ofereça o medicamento de apenas uma empresa, ao custo de 2000 reais”, ele comenta. Teixeira defende que, ao seu ver, os opositores ao PL 399/2015 estão defendendo os interesses dessa empresa.

Além disso, Teixeira contraria, também, o fato da discussão sobre a incorporação de medicamentos à base de cannabis ao SUS ser um produto específico, que apenas uma empresa tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para fabricá-lo. Além disso, o medicamento oferece somente o canabidiol isolado. “Para todo paciente, toda doença, é preciso um medicamento diferente. O medicamento da Prati-Donaduzzi não tem efeito para uma série de doenças, por isso que, no projeto, (o deputado Luciano) Ducci propôs colocar (os medicamentos) em farmácias de manipulações e associações, porque assim você permite fazer o remédio de acordo com aquela doença, aquele estágio, aquela pessoa”, contextualiza. 

Para ele, o único modo de baratear os preços dos medicamentos é mediante a produção no Brasil, a partir da regulamentação do cultivo. “O preço de 2 mil reais é inexplicável, é uma afronta ao nosso país. Você só vai apagar isso porque não te deixam plantar, porque tem que importar, e tudo o que usa insumo importado encarece mesmo”, disse. O deputado diz que o Brasil poderia estar exportando esses produtos, ao invés de importando, visto sua potência tecnológica agrícola. “Por isso nós queremos que o plantio seja feito no Brasil, de forma segura, de forma controlada, para a diminuição do custo dos medicamentos”, ele diz.

Recentemente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou uma cartilha visando alertar sobre “os riscos do uso da maconha na família, infância e juventude”. Quando questionado sobre o assunto, Teixeira afirmou que “forças obscurantistas atacam a ciência e a pesquisa”. “Se a Damares é contra (algo), já é um critério para a coisa ser boa. Ela empunha bandeiras tão estúpidas que, se ela é contra, já é um um mecanismo para você falar ‘o negócio é bom, é certo e ele tem que acontecer.”

Em relação aos motivos que fazem a pauta travar no Congresso, o deputado aponta a politização feita pelo próprio presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) e que espera que estas “forças obscurantistas sejam vencidas pelas luzes da ciência”. “Politizar esse temas, que é o que o presidente faz, revolta quem precisa. Durante uma pandemia como essa, as mães estão com seus filhos dentro de casa, todos os equipamentos, escolas, comunitários de tratamento, estão limitados, então estão precisando mais que nunca desses medicamentos e não os têm por um valor adequado”, contata. 

Às associações e aos pacientes da Cannabis medicinal, Teixeira deixa um recado: “nós vamos seguir nessa luta, nós vamos até o fim e vamos vencer, para que a gente tenha oferta de medicamentos de baixo custo apropriados a todos aqueles que precisam da cannabis medicinal.”

Lives Sechat

As lives do Sechat apresentam conteúdos inéditos todas as semanas em bate-papos descontraídos e ao mesmo tempo altamente informativos, conduzidos pelo sócio e diretor Científico do portal, o neurocirurgião Pedro Antonio Pierro Neto, contando com a participação de convidados especialistas que são referência na área de Cannabis medicinal.

Lives Sechat organizadas por tema e data

Confira a lista completa de lives, organizadas por tema e convidado, que você pode assistir tanto pela nova aba “Vídeos”, localizada no menu da home do portal Sechat, como pelo nosso canal no Youtube: 

– Cannabis x Covid-19, com Pedro Pierro Neto (16/03/20) e (Live 2)

– Indústria x Covid-19, com José Bacellar (16/04/2020)

– A importância do cultivo de Cannabis, com Arthur Arsuffi (20/04/2020)

– Panorama da Cannabis na pandemia, com Wilson Lessa (20/04/2020)

– Atendimento a Associados Canábicos em tempos de Covid-19, com Margarete Brito (20/04/2020)

– Acesso a medicamentos, com Camila Teixeira (20/04/2020)

– Uso de Cannabis em Animais, com Erik Amazonas (20/04/2020)

– Cultivando direitos, com Cida Carvalho (05/05/2020) e parte 2

– Medicamentos à base de Cannabis, com Fabrício Pamplona (07/05/2020)

– Telemedicina, com Viviane Sedola (14/05/2020)

– Família e Cannabis Medicinal, com Neila Medeiros (26/05/2020)

– Desafios de uma startup no Mercado de Cannabis Medicinal, com Jaime Ozi (28/05/2020)

– Pesquísas cientícas dos medicamentos de Cannabis, com Dr. Wellington Briques (02/06/2020)

– Lei de Fomento à pesquisa de Cannabis no RJ, com Carlos Minc (09/06/2020)

– Esclerose múltipla e Cannabis, com Gilberto Castro (11/06/2020)

– A cultura do cânhamo, com Lorenzo Rolim da Silva (16/06/2020)

– Prescrição de Cannabis em animais, com Tarcísio Barreto (18/06/2020)

– Cannabis, ansiedade e bem-estar, com Mohamad Barakat (23/06/2020)

– Prospecções da regulação canábica no Brasil, com Rodrigo Mesquita (25/06/2020)

– Como a expansão das associações ajuda pacientes, com Pedro Sabaciauskis (30/06/2020)

– Teste clínico com Cannabis medicinal, com Murilo Gouvêa (02/07/2020)

– Direito do paciente e a Cannabis medicinal, com Ana Izabel Carvana de Hollanda (07/07)

– Inovação e Cannabis medicinal, com Alex Lucena (09/07/2020)

– Como participar do ecossistema da Cannabis medicinal, com Marcel Grecco (14/07/2020)

– O mercado de Cannabis no Uruguai, com Gabriela Cezar (16/07/2020)

– Cannabis no tratamento de Parkinson, com Flávio Henrique de Rezende de Costa (21/07/2020)

– A necessidade de uma legislação para medicamentos, com Fábio Mercante de San Juan (30/07/2020)

– Tipos de extratos e vias de administração dos produtos à base de Cannabis, com Renata Monteiro (04/08/2020)

– Tratamento com Cannabis medicinal, com Paula Dall’Stella (06/08/2020)

– A Nova política para a Cannabis, com Marco Algorta (13/08/2020)

– Canabinoides em Neuropsiquiatria: uma nova fronteira clínica, com Dr. Wilson Lessa Junior (20/08/2020)

– Substitutivo do PL 399/2015, com Cassiano Teixeira (21/08/2020)

– PL 399-2015 e o aumento de acesso à Cannabis medicinal, com Deputado Federal Eduardo Costa (28/08/2020)

– Andamento do PL 399-2015, com Pedro Sabaciauskis (08/09/2020)

– Dificuldades de trabalhar com a Cannabis, com Ana Hounie (10/09/2020)

– Avanços e Desafios da PL 399, com Pedro Gabriel Lopes (15/09/2020)

– Preço de tratamentos com Cannabis, com Rodolfo Rosato (24/09/2020)

– Análise de Canabinoides usando Cromatografia de Camada Delgada, com Paulo Jordão Fortes (14/10/2020)

– Centro de Excelência Canabinóide, com Marcelo Sarro (20/10/2020)

– A Importância do Acolhimento, com Neide Martins (28/10/2020)

– PL 399/2015 , com Rodrigo Mesquita (03/11/2020)

– Conversando sobre Cannabis Medicinal, com Dr. Pedro Pierro Neto (10/11/2020)

– PL 399, com Deputado Federal Luciano Ducci (17/11/2020)

– A Cannabis Medicinal após o filme “Ilegal”, com Tarso Araujo (24/11/2020)

– Panorama da Cannabis Medicinal em 2020, com Emílio Figueiredo (01/12/2020)

– Bioética na Cannabis para uso Medicinal, com Jackeline Barbosa (07/12/2020)