Orçamento de Biden mantém proteções à cannabis medicinal, mas impede que Washington DC legalize o uso adulto
A abordagem do orçamento está levantando questões sobre se o presidente está traçando um limite ao apoiar os estados de cannabis medicinal, mas negando a DC o direito de implementar as vendas conforme o prefeito e os legisladores locais desejam
Publicada em 01/06/2021
Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Marijuana Moment (Kyle Jaeger)
O presidente Joe Biden quer manter uma política de longa data que protege as leis estaduais sobre a cannabis medicinal da interferência do Departamento de Justiça como parte de sua proposta de orçamento fiscal de 2022 - uma decisão notável do governo, dado que presidentes anteriores de ambos os partidos pediram a eliminação de tal política em seu relatório anual.
Mas Biden quer continuar a impedir que Washington D.C use seus próprios dólares de impostos para legalizar as vendas de cannabis para adultos. Ele está recusando-se a recomendar que a linguagem atual que proíbe tal atividade seja eliminada.
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A abordagem do orçamento está levantando questões sobre se o presidente está traçando um limite ao apoiar os estados de cannabis medicinal, mas negando a DC o direito de implementar as vendas conforme o prefeito e os legisladores locais desejam. Se for assim, isso refletiria sua posição geral sobre a política de cannabis: sim à cannabis medicinal, não à cannabis adulta.
O projeto piloto de cannabis medicinal, que tem sido renovado na legislação todos os anos desde 2014, estipula que o Departamento de Justiça não pode usar seus fundos para impedir que estados ou territórios “implementem suas próprias leis que autorizam o uso, distribuição, posse ou cultivo de cannabis medicinal.”
A postura de Biden foi diferente da de presidentes anteriores
Administrações anteriores - tanto democratas quanto republicanas - propuseram a eliminação dessa linguagem. O presidente Donald Trump e o presidente Barack Obama pediram o fim da política como parte de suas propostas orçamentárias. Mas o Congresso sempre o defendeu de qualquer maneira.
Os defensores estavam otimistas de que Biden proporia a remoção do outro problema de longa data, que impediu D.C de usar os impostos locais para legalizar as vendas de cannabis adulta. Mas isso não deu certo.
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“O orçamento do presidente é ao mesmo tempo positivo e preocupante. Por um lado, ao contrário de seus predecessores de ambos os partidos, ele é o primeiro presidente em exercício a pedir proteção continuada para programas de cannabis medicinal”, disse o diretor político da NORML Justin Strekal. “Mas, por outro lado, ao contrário do presidente Obama, este orçamento nega o direito de autodeterminação aos cidadãos de D.C. Trata-se do desejo esmagador do público e do governo local de regular a cannabis para adultos.”
O governo Biden está sendo vigiado de perto por defensores quando se trata de qualquer desenvolvimento de política de cannabis. Especialmente desde que o presidente manteve uma oposição à legalização do uso adulto, mesmo quando vários projetos de lei para acabar com a proibição federal estão sendo redigidos e apresentados.
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