Encerrado o prazo de 60 dias para a sociedade participar das consultas públicas da Anvisa sobre a cannabis medicinal, a agência tem agora novos procedimentos até que o processo esteja pronto para a regulação de fato acontecer. O prazo dado pelo presidente da entidade, Willian Dib, é durante o mês de novembro.

No entanto, até lá a Anvisa tem muito trabalho pela frente. O primeiro passo é consolidar todas as informações referentes às contribuições recebidas e responder cada contribuição. Uma a uma. 

Ao todo, a Anvisa recebeu 1.154 contribuições, sendo 594 referentes à consulta pública para o registro e monitoramento de medicamentos à base de cannabis e 560 sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta. Uma equipe técnica da agência analisará todas as contribuições para consolidá-las em um relatório.

Com este relatório em mãos, outras etapas e fluxos regulatórios internos precisarão ser realizados, até culminarem na apreciação e deliberação do texto final da regulamentação pela Diretoria Colegiada da Anvisa. Para isso, será realizada uma nova sessão pública, similar a que aconteceu em junho, quando foram aprovadas as consultas públicas.

A nova reunião, no entanto, ainda não teve data e pautas divulgadas, o que deverá acontecer com alguma antecedência - a previsão é que ela seja realizada em outubro.

Pedidos de importação aumentaram 700%

O processo de regulação do plantio acontece em meio à um aumento exponencial dos pedidos de importação de medicamentos à base de cannabis. Segundo a Anvisa, com relação a 2015, esse crescimento foi de aproximadamente 700%, sendo que uma parte considerável relacionado a este incremento ocorreu a partir de 2018. "Mesmo com as melhorias realizadas no processo de trabalho interno nesse período, o prazo de análise tem aumentado cada vez mais", explicou a agência em nota.