A comissão especial sobre cannabis medicinal da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (26) sua sexta audiência pública. O principal convidado foi o ministro Osmar Terra, da Cidadania, maior crítico do governo à proposta de regulamentação da Anvisa. Numa fala de cerca de 30 minutos, o político destacou basicamente as consequências do vício nas drogas e a atuação dessas substâncias no sistema nervoso. Por fim concluiu que caso o Projeto de Lei seja aprovado, haverá um aumento na oferta de drogas no Brasil.

"Se legalizar, os meninos que não tem nenhuma doença vão ficar dependentes químicos e inutilizados para o resto da vida", afirmou Osmar Terra.

O ministro voltou a alegar que a Anvisa pretende “abrir as portas para legalização das drogas” e condenou um suposto lobby das empresas de maconha na agência. Por fim, listou mortes associadas por uso de drogas, desde homicídios por causas banais, violência doméstica, acidentes de trânsito e suicídios.

Os demais convidados e deputados presentes na comissão criticaram a fala de Osmar Terra. O argumento repetido foi o de que o ministro trouxe para a audiência um assunto que não faz parte da comissão. Ao final da audiência, Osmar Terra rebateu as críticas ao alegar que a pauta da comissão tem uma “estratégia oculta” de legalizar as drogas: "maconha medicinal é desculpa pra fumar maconha".

"Dizer que maconha medicinal não existe é um retrocesso maior que terra plana"

Após a fala inicial do ministro, o Dr. Pedro Mello, membro da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis, afirmou que é a prática comum de quem é contra a regulamentação fugir do tema e usar o vício nas drogas para trazer o medo. Explicou que o canabidiol sintético, sim, é perigoso e que possui risco de dependência - ao contrário da planta inteira.

O médico ironizou o argumento de que “maconha medicinal não existe”. Disse tratar-se de um retrocesso maior do que afirmar que a "terra é plana", uma vez que a forma esférica do planeta foi descrita pela primeira vez por Aristóteles em 330 a.C. enquanto que os registros medicinais de cannabis foram catalogadas muito antes, pelo imperador chinês Chen Nung em 2700 a.C.

Debate desonesto

O deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) afirmou que trazer o debate sobre vício para a comissão "acaba não sendo honesto".

"Utiliza de argumentos que não podem ser rebatidos pelos argumentos naturais desta comissão. Ninguém está falando da transferência de uma droga por outra. Esse debate é importante mas não para esse Projeto de Lei. Esse Projeto de Lei trata de acesso a medicamento, do preço elevado".

Tiago Mitraud (Novo/MG) informou que seu mandato apresentou uma emenda ao projeto, que trata apenas da comercialização, para estender também à produção nacional, já que o texto atual exclui famílias de baixa renda. O político também pediu que Osmar Terra e "o Ministério da Cidadania demonstrassem mais empatia com esses pacientes”.

"Está atendendo ao lobby da indústria farmacêutica"

Marcelo Calero (CDD/RJ) lembrou a fala do ministro contra o presidente da Anvisa, Willian Dib, de que o diretor estaria atendendo à indústria da cannabis recreativa.

"O senhor fez uma grave acusação contra o presidente da Anvisa, de que ele está atendendo ao lobby da indústria para a liberação de drogas. O senhor como agente público deve levar esse tema às autoridades".

Calero questionou ainda o fato de o ministro ter recebido representantes da empresa Prati-Donaduizzi, que está desenvolvendo o canabidiol sintético: "podemos dizer que o senhor está atendendo ao lobby da indústria farmacêutica".

Natalia Bonavides (PT-RN) lamentou que o ministro "baixou o nível do debate técnico".

"A gente está aqui para tratar de uso medicinal da cannabis, foi o senhor que trouxe outro tema. A presença do ministro foi valiosa porque mostrou que não há argumentos contra o uso medicinal da cannabis".

Por fim, o presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), afirmou que a estratégia do ministro é desqualificar o debate da comissão. Disse que diante do problema da falta de acesso à cannabis medicinal, Osmar Terra opta pela paralisia. Afirmou que todos os medicamentos possuem efeitos colaterais, do vício à morte, e que pela rigidez do ministro, "nenhum medicamento seria legalizado no Brasil".