Por Sechat Conteúdo

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que é o presidente da Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis da Câmara, é o convidado da Live Sechat da próxima terça-feira (15), às 19h.

Com transmissão pelo perfil do Sechat no Instagram (@sechat_oficial), o bate-papo contará com a condução do sócio e diretor científico do portal, o neurocirurgião Pedro Antonio Pierro Neto.

O grande tema do momento que receberá destaque especial será o andamento na Câmara do Projeto 399/2015, que irá regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais.

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A espera pela regulamentação

O texto substitutivo ao PL 399, projeto de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), foi entregue a Maia no dia 18 de agosto. Inicialmente, a previsão seria de que o projeto fosse votado ainda no mês de setembro em regime de urgência. “(Naquele momento) faltou ambiente para votar um projeto desta natureza”, destacou Teixeira em entrevista ao Sechat. “A entrada do processo eleitoral adiou (a tramitação). Estamos vendo se tem uma janela para votar agora, mas dependerá muito do empenho que o presidente da Câmara fizer (nesse sentido).”

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Duas condições são essenciais para o projeto ir a votação no plenário da Câmara ainda esse mês. A primeira é a garantia de que o substitutivo elaborado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) conseguirá a maioria simples para aprovação, ou seja, a metade mais um voto dos parlamentares presentes no dia da votação. Para isso, caso a tramitação do PL em regime de urgência receba sinal verde de Rodrigo Maia, haverá reunião com as lideranças partidárias para discutir o tema. “Só iremos colocar o projeto em votação se o clima for favorável”, destaca Teixeira.

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A segunda condição para votar o PL 399 ainda em 2020 é que o deputado Rodrigo Maia concorde em colocá-lo em tramitação de urgência, junto ao mérito. Isso significa que o texto do substitutivo não precisará da aprovação prévia da comissão para ir a plenário. Assim, o conjunto dos deputados poderá apreciar o projeto diretamente, que, se aprovado, seguirá para votação no Senado.

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Com a pandemia do novo coronavírus, a Câmara aprovou um regimento especial que suspendeu as atividades das comissões permanentes, motivo pelo qual o projeto não pôde ser votado pelo grupo. Numa situação de funcionamento normal da Casa, bastaria a aprovação da maioria simples dos parlamentares da Comissão, que é terminativa, para que o projeto fosse aprovado e enviado diretamente para a votação do Senado, sem precisar passar pelo plenário. “Com tranquilidade ganharíamos na comissão”, prevê Teixeira.