PL da Cannabis parece ter ganho simpatia de representantes do agronegócio

Charles Vilela

O Projeto de Lei 399/2015, que irá regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais, parece ter ganho aliados de peso, que poderão ser decisivos na aprovação da proposta no Congresso Nacional. Nada menos do que os representantes das poderosas bancada do agronegócio e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, deram declarações favoráveis à ideia na última semana. 

“Existe aí um mercado bilionário e o Brasil já um grande exportador de grãos, de alimentos, temos a Embrapa, e com certeza poderíamos não só reduzir o preço do remédio no país, mas também ficarmos em pé de igualdade com grandes empresas canadenses e americanas”, declarou ao jornal Valor o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado pelo Rio Grande do Sul, Alceu Moreira (MDB). Para ele, “tudo que é para dar lucro, interessa.”

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Muito além da importância deste segmento ao projeto, o perfil conservador da bancada deverá ter impacto, também, na própria sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à proposta. A frente conta com cerca de 257 parlamentares, sendo 225 deputados e 32 senadores. A partir de 2019, pelo menos 17 deputados ou senadores se juntaram ao grupo, que passou a representar cerca de 44% a Câmara dos Deputados, incluindo o presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Maia, diga-se de passagem, é “claramente favorável ao projeto”, conforme declarou o presidente da Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis, deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

“O Brasil está passando por um período de grande diversificação de culturas e se essa cultura for absolutamente rentável para quem produz e absolutamente lícita e segura, eu não tenho dúvida que teremos produtores rurais querendo produzir tanto cânhamo quanto Cannabis para medicamentos”, continuou Moreira. 

A proposta deverá ser pautada na Câmara dos Deputados em regime de urgência. E isso deverá acontecer em até duas semanas. Após, se aprovado, o texto segue para apreciação dos senadores. Não havendo modificações, o PL passa para uma segunda votação dos deputados e segue para sanção presidencial. “O governo está sendo envolvido nesse debate desde o início e sua vice-líder, a deputada Carla Zambelli integra a comissão”, destaca Teixeira. Segundo ele, órgãos como os ministério da Saúde, Agricultura e Justiça, Embrapa e Anvisa estão acompanhando as discussões. “A aprovação do PL na Câmara dará força e legitimidade à temática. Acredito que, caso exista algum obscurantismo sobre a matéria, não será fácil para quem assim agir, seja por aspectos políticos ou por descuido.”

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Outra voz importante no setor do agronegócio a defender o plantio de Cannabis para fins medicinais e industriais é o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o deputado Fausto Pinato (PP-SP). Para ele, o plantio de Cannabis ou cânhamo pode se tornar um segmento a mais da agricultura familiar e do agronegócio do país, barateando a produção desses medicamentos no Brasil. “A demanda ainda é muito maior do que a oferta. Se o Brasil passar a ser um produtor para a indústria reduzirá muito o preço da matéria-prima, poderá se tornar exportador e impactar os preços internacionais”, disse ele ao Valor.

Para Moreira, é hipocrisia não legalizar o cultivo da Cannabis 

Moreira diz ver certa hipocrisia no fato de o país ter permitido a venda em farmácia de medicamentos à base de cannabis e continuar proibindo o cultivo da planta para esses medicamentos, ao mesmo tempo que deixa clara a sua contrariedade à liberação da maconha para uso recreativo. 

Contudo, este último assunto não é, nem de longe, alvo do projeto 399, que se limita, exclusivamente, à liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais e comerciais. “Não estamos legalizando a maconha. Aliás, é importante reafirmar que remédios à base de cannabis já são vendidos em farmácias no Brasil. O que queremos é que sejam acessíveis. Hoje, um tratamento com estes remédios disponíveis custa cerca de R$2000,00 a R$3000,00 por mês, muito longe da realidade da maioria da população brasileira”, alerta o relator do PL 399, o deputado pelo Paraná Luciano Ducci (PSB). 

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Para ele, o ponto mais sensível do projeto são os medicamentos. Segundo o deputado, é inegociável que todo o processo produtivo se submeta à fiscalização, tanto para garantir um plantio seguro, sem desvios, quanto para termos a qualidade dos remédios.