Polêmica: Juiz de Mantena, MG, descriminaliza o uso de drogas na cidade
Segundo o Ministério Público, desde fevereiro, todos os processos enquadrados na Lei Antidrogas são absolvidos na comarca
Publicada em 31/10/2021
Curadoria e edição Sechat, com informações de Portal G1
A decisão de um juiz da comarca de Mantena (MG), região do Rio Doce, está causando polêmica na cidade. Segundo o Ministério Público, o juiz extinguiu processos relacionados ao uso de drogas, por entender que a proibição é incompatível com o sistema constitucional.
>>> Participe do grupo do Sechat no WHATSAPP e receba primeiro as notícias
Em uma de suas várias sentenças, Tiago Guimarães Emerim absolveu uma mulher enquadrada na Lei Antidrogas, que é de 2006.
“Fica claro que a criminalização de comportamentos que somente impliquem autolesão, sem dano ou perigo de dano à esfera jurídica de terceiros, não tem respaldo em um estado democrático de direito”, disse o Magistrado na decisão.
Tiago Guimarães Emerim
>>> Participe do grupo do Sechat no TELEGRAM e receba primeiro as notícias
Desde fevereiro deste ano, quando o juiz entendeu que a lei é inconstitucional, todos os processados em situação semelhante são absolvidos na comarca. Recentemente, as decisões viraram o assunto mais comentado na cidade de menos de 30 mil habitantes.
De acordo com o MP, já foram protocolados mais de 400 recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para tentar reverter as decisões do juiz.
“O TJ de Minas está analisando as correições parciais e as Turmas Recursais estão analisando as apelações. Até o momento não fui intimado em relação a qualquer decisão relativa a tais órgãos, embora saiba que é o entendimento das Turmas Recursais da validade da eficácia do Artigo 28 da (lei) 11.343, de modo que aguardo que, pelo menos, as apelações sejam providas”, disse o promotor de Justiça, Caio Pallú Costa.
