Presidente de associação diz que irá pedir apoio de Lula após Justiça proibir cultivo e produção de óleo de cannabis
Após ação da Anvisa, Apepi perde o direto de cultivar, pesquisar e produzir extratos de cannabis para uso terapêutico de seus associados
Publicada em 27/11/2023
Por Leandro Maia
A Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) perdeu tecnicamente o direto de cultivar, pesquisar e produzir extratos de cannabis para uso terapêutico de seus associados, de acordo com a decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro que, publicada no dia 08 de novembro, após uma ação da Anvisa para impedir as atividades da associação.
Há cerca de 10 anos, a Apepi faz o cultivo de cannabis para produzir o óleo utilizado na terapia canabinóide. Segundo presidente Margarete Brito, a Apepi nunca teve um direito garantido para execer suas atividades e desde de 2019 trava uma batalha judicial com a Anvisa. Em 2022, por exemplo, a Justiça condeceu uma liminar autorizando a Apepi a realizar o plantio da planta Cannabis sativa para extração e distribuição do óleo para fins terapêuticos. No entando, Brito lembra que essa decisão favorável permaceneu em vigor por apenas três meses e, mais uma vez a associação perdeu essa garantia após uma ação do órgão de vigilância sanitária.
De acordo com Brito, a decisão em nada altera o trabalho da associão que desde sempre se respaldou sob o argumento da desobediencia civil, que é basicamente uma ação popular que consiste na desobediência expressa de uma determinada lei. Isso se dá quando um grupo de cidadãos entende que determinada lei, ou simplesmente a ausência dela, produz injustiça. Atualmente, cerca de 8 mil pacientes de doenças como epilepsia, Parkinson, Alzheimer, dor crônica, ansiedade e Câncer são atendidos pela associação.
Em nota, Margarete Brito, presidente da Apepi, afirmou que, na prática, pouco alterou. “A APEPI continua operando sob o argumento de desobediência civil, aguardando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defina um enquadramento normativo para suas atividades.”
"Nossa luta nunca foi fácil, sempre estivemos atrás do Estado, tanto na ANVISA, como no Poder Legislativo e Judiciário, para pedir uma proteção para trabalharmos em paz, dessa vez o Tribunal mandou seu recado que não são eles que irão dar essa proteção. Estou nesse momento a caminho de Brasília, faremos chegar nas mãos de Lula, uma proposta de decreto para regulamentação do parágrafo único do artigo 2o. Da Lei 11.343. Já temos uma lei, basta um decreto e iremos conseguir. Esse seria o caminho mais rápido", concluiu.
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