Por João R. Negromonte

É comum esse tema gerar certa confusão entre os estudiosos da cannabis que se perguntam, como é possível aumentar ou diminuir os níveis de THC da planta? Bem, a resposta não é tão complicada.

Primeiramente é preciso entender que a Cannabis Sativa possui algumas variedades, dentre elas o cânhamo, cepa criada para produzir níveis mínimos de THC, composto psicoativo da planta que causa o famoso “barato”.

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Dessa maneira, é possível controlar esses níveis da substância de acordo com a exigência regulatória de cada país. Nesse caso, para ser considerado cânhamo e não maconha, a lei americana diz que a planta deve conter apenas 0,3% de THC, no entanto, um novo projeto pretende aumentar esses níveis para 1,0%.

Lá, o cultivo dessa espécie de cannabis (cânhamo), foi legalizado sobre as regras do Farm Bill de 2018, que determinou o baixo teor da substância. Tais regulações, tornaram o setor produtivo desfavorável, pois a burocracia e as demandas exigidas pelo governo deixam a indústria à mercê de regras que impedem o desenvolvimento e causam perdas para os produtores primários.

Segundo a criadora da nova lei, a congressista democrata Chellie Pingree, as novas regras pretendem dar maior clareza e flexibilidade aos produtores e processadores de cânhamo no país.

“O Farm Bill de 2018 estabeleceu um caminho legal para a produção de cânhamo, mas criou regulamentações excessivamente complicadas e dificuldades para agricultores e pequenas empresas no processo. Estou introduzindo a Lei de Avanço do Cânhamo de 2022 para eliminar requisitos de teste impraticáveis, definir limites razoáveis ​​de THC para produtores e processadores enquanto protege os consumidores e acabar com a política discriminatória que proíbe pessoas com condenações por drogas de cultivar cânhamo legal,” afirma Pingree, que continua:

“Meu projeto de lei adota uma abordagem simples e de bom senso para corrigir esses problemas de implementação não intencionais e trabalha para tornar a indústria do cânhamo mais lucrativa e mais equitativa. Meu projeto também fornece um caminho claro para esse setor e apoiará uma próspera economia do cânhamo”.

Hoje, produtores que ultrapassam os limites de THC permitidos por lei (0,3%) e são pegos pela fiscalização federal, tem que queimar toda sua produção, ou a maior parte dela, gerando um enorme prejuízo para os agricultores que investiram centenas, senão milhares de dólares em suas plantações. 

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As novas regras propostas por Pingree, altera três pilares essenciais da antiga lei, sendo eles:

• Aumenta o limite permitido de THC para cânhamo e extrato de cânhamo em processo para tornar as regras mais viáveis ​​para produtores e processadores, garantindo que os produtos finais de cânhamo vendidos aos consumidores não sejam intoxicantes.

• Remova a exigência de que os testes de cânhamo ocorram em laboratórios registrados pela DEA, o que é um desafio particular no Maine (estado da congressista), por exemplo, onde atualmente não há nenhuma dessas instalações.

• Acabar com a proibição de 10 anos de pessoas com condenações criminais relacionadas à planta, que recebem uma licença de cânhamo, o que exclui desproporcionalmente as comunidades de cor de participar desse mercado emergente.

A nova proposta conta com diversos apoiadores como produtores de cânhamo, associações, pacientes, médicos, parlamentares e até veterinários. Em 2019, Pingree liderou também um esforço bipartidário que pressionava a Food and Drug Administration (FDA), – agência reguladora americana – buscando uma regulamentação sobre os derivados de cânhamo para alimentação.

Agora, o que resta aos produtores é aguardar que a nova lei seja aprovada, garantindo um melhor desenvolvimento da indústria e uma equidade de mercado. 

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Confira também uma ação promovida pelos produtores de cânhamo feita para impulsionar o desenvolvimento e avançar com as novas regras: