A coligação de associações comerciais italianas do setor do cânhamo lançou uma campanha jurídica e política contra o novo decreto do governo que proíbe a comercialização e o cultivo de flores de cânhamo, incluindo compostos não psicoativos como CBD, CBG e CBN. O grupo alega que a medida é inconstitucional, viola a legislação da União Europeia e ameaça milhares de empregos.

Decreto emergencial ignora Parlamento e gera reação imediata

A medida foi implementada pelo governo de Giorgia Meloni por meio de um “Decreto de Segurança”, publicado em 8 de abril, que reclassifica todas as flores de cânhamo como estupefacientes — independentemente do teor de THC. O texto entrou em vigor sem passar pelo Parlamento e poderá ser convertido em lei nos próximos 60 dias. A aplicação é imediata.

Segundo o setor, a decisão coloca em risco mais de 30 mil postos de trabalho e um mercado avaliado em 2 bilhões de euros, afetando cerca de 3 mil empresas italianas. Representantes da indústria defendem que a norma fere os princípios constitucionais e os regulamentos do mercado interno europeu, que permitem a circulação de produtos com até 0,3% de THC.

Associações organizam ofensiva judicial coordenada

A resposta das entidades foi rápida. Associações como Canapa Sativa Italia, Resilienza Italia Onlus, Sardinia Cannabis, Canapa Italia e Federcanapa anunciaram uma frente comum para contestar o decreto. Em nota conjunta, afirmaram: “Estamos a ativar todos os canais para contestar a sua legalidade, compatibilidade constitucional e conformidade com a legislação da UE”.

Entre as estratégias previstas estão:

• Ações nos Tribunais Administrativos Regionais e no Tribunal Constitucional;

• Queixas formais à Comissão Europeia;

• Ações civis coletivas por perdas financeiras;

• Estruturação de defesas legais contra acusações criminais;

• Criação de um fundo de defesa legal e mobilização nacional do setor.

   

Medida fere legislação da UE e carece de base científica, dizem especialistas

O decreto se baseia no artigo 18 da “Lei da Segurança” de 2023, que agrupa cânhamo industrial com a cannabis de alto teor de THC — algo incompatível com as diretrizes europeias. Em 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o CBD não é narcótico e não pode ser proibido sem evidências de risco à saúde.

“De um só golpe, o governo rotulou milhares de empresários cumpridores da lei como criminosos”, declarou um porta-voz da Associação de Empresários da Canapa Italia. A Federcanapa também criticou a ausência de fundamentação científica na decisão, apontando para impactos devastadores.

Histórico de instabilidade regulatória na Itália preocupa setor

A legislação italiana sobre cânhamo tem sido marcada por mudanças contraditórias. Desde 2016, quando o país legalizou o cultivo com até 0,6% de THC, diversos decretos e circulares criaram insegurança jurídica. Em agosto de 2024, o governo tentou classificar o CBD oral como narcótico — tentativa bloqueada por decisão judicial.

Em março de 2025, o Comitê de Petições do Parlamento Europeu recebeu denúncia da Canapa Sativa Italia, mas a Comissão Europeia ainda não abriu processo formal.

Indústria se mobiliza e vê momento decisivo

As associações estão convocando empresários e apoiadores a se mobilizarem, contribuírem com o fundo de defesa legal e documentarem abusos. “Temos de unir forças e mostrar às instituições e ao poder judicial que o cânhamo industrial não aceitará tranquilamente decisões inconstitucionais e economicamente destrutivas”, diz a coligação.

O desfecho do embate jurídico poderá estabelecer um precedente com impacto direto sobre a indústria do cânhamo em toda a Europa.

Com informações: CannaRepórter