Por Sharith Tovar, Economista Coordenadora do Observatório Colombiano da Indústria da Cannabis (OCIC)

Em 2024, durante a 67ª Reunião da Comissão das Nações Unidas sobre Drogas, estabeleceu-se um precedente global que rompe com o que, à época, era conhecido como guerra às drogas. A maioria dos países participantes do fórum, incluindo a Colômbia, votou por uma mudança na abordagem do controle das drogas e na situação global relacionada ao tema. Essa nova perspectiva baseia-se em estratégias de redução de danos — ou seja, trata-se a questão principalmente como um problema de saúde pública, e não por meio da criminalização dos usuários.

No caso específico da cannabis, essa nova abordagem permitiria eliminar os estigmas associados ao consumo, como afirmou o ministro das Relações Exteriores, Luis Gilberto Murillo, durante a sessão plenária. Além disso, garantiria que essa planta estivesse disponível de forma controlada para fins médicos, científicos e industriais.

A verdade é que a Colômbia tem uma longa história ligada ao tráfico de drogas, marcada por violência, desigualdade e ausência do Estado em diversas regiões do país. Por mais de vinte anos, o Estado colombiano sustentou a guerra contra o narcotráfico, com financiamento da cooperação internacional. Essa política aprofundou os preconceitos, não apenas em relação aos consumidores, mas também em relação a outros atores envolvidos na cadeia, como os cultivadores ou aqueles que cedem suas terras para o plantio — muitas vezes, pessoas que apenas tentam sobreviver às difíceis condições locais. Por isso, o progresso efetivo na implementação da nova Política Nacional sobre Drogas é crucial para enfrentar os desafios e a estigmatização que ainda persistem, por exemplo, em torno da planta de cannabis.

Com uma projeção de dez anos, essa política surge do diálogo com os moradores das áreas mais afetadas pelo narcotráfico. Seu objetivo é enfrentar a pobreza, a exclusão, a desigualdade e a violência como causas que levam as pessoas a se envolverem em atividades relacionadas a cultivos considerados ilícitos. Mas, além de oferecer alternativas para a reconversão produtiva, e como propôs o próprio presidente Gustavo Petro, é necessário avançar na legalização e no controle de outros usos da cannabis, bem como na revitalização das exportações, pois isso também pode impactar positivamente a segurança em territórios como o Cauca.

As populações que participaram dos diálogos para a elaboração da nova política são historicamente marginalizadas e pertencem, em sua maioria, a comunidades indígenas, negras e rurais. Elas expressaram de forma clara a intenção de desenvolver modelos de negócios alternativos, que não apenas lhes proporcionem condições de vida adequadas em atividades legítimas, mas que também protejam o meio ambiente e a vida. Nesse contexto, duas mensagens-chave merecem atenção em 2025:

• A implementação da estratégia “Desenvolvimento Produtivo das Indústrias de Cannabis e Cânhamo”, promovida pelo Ministério do Comércio, Indústria e Turismo e pela Colombia Productiva. O Ministério projeta que, até 2028, a demanda global por cânhamo industrial poderá atingir US$ 4,9 bilhões, enquanto a demanda por cannabis medicinal poderá chegar a US$ 22,46 bilhões. Esse cenário tem despertado o interesse de empresários, que desde o ano passado participam de diversas frentes da iniciativa (capacitação, cofinanciamento de projetos, rodadas de negócios e estudos especializados sobre o setor).
• As discussões no Congresso em torno do Projeto de Lei 099 de 2023, que propõe uma emenda ao Código Penal colombiano para incorporar tratamento diferenciado a pequenos produtores de cultivos ilícitos.

De fato, é essencial que a indústria da cannabis seja totalmente regulamentada e que o comércio justo seja promovido. Isso implica considerar as dinâmicas e realidades únicas e complexas enfrentadas por pequenos e médios cultivadores, produtores e comerciantes.

Em conclusão, a mudança de abordagem na forma de lidar com a questão das drogas é benéfica, especialmente diante do atual cenário de legalização da cannabis em diversas partes do mundo. Uma política imparcial e orientada não para a erradicação da planta, mas para o enfrentamento das causas que levam à produção ilícita, combinada com uma regulamentação que permita o desenvolvimento responsável da indústria, oferece uma perspectiva promissora. A legalização da cannabis, como propusemos na OCIC, estimula a criação de negócios, a geração de empregos e o desenvolvimento de áreas historicamente precarizadas. A nova Política Nacional sobre Drogas propõe um caminho para que essas populações possam transitar para a legalidade, aproveitando o potencial de um setor relativamente novo, e moldando-o de forma alinhada aos desafios do século XXI: combater a desigualdade e melhorar as condições ambientais.