Charles Vilela

O Projeto de Lei 399/2015 (PL), que regulamenta o uso da Cannabis para fins medicinais e industriais, deverá ir a votação em regime de urgência na Câmara Federal entre duas semanas e um mês. Nos próximos dias, antes de ir ao plenário, haverá a discussão do tema nas bancadas da casa e em audiências públicas que serão propostas pela Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis. 

As informações foram confirmadas na tarde de hoje (19), em entrevista coletiva virtual com os deputado federais Luciano Ducci (PSB/PR), relator do texto substitutivo do projeto, e Paulo Teixeira (PT/SP), presidente da comissão. “O deputado Rodrigo Maia é claramente favorável à discussão do tema e acreditamos que o projeto vá a votação em regime de urgência”, destacou Teixeira. “Nosso desafio agora é criar as condições públicas para o debate.”

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Os deputados responderam às críticas de associações da sociedade civil que representam os usuários de Cannabis medicinal. As entidades lançaram uma nota na sexta-feira (14) quando manifestaram “preocupação com as movimentações em torno do PL399/2015, em especial dos pontos que tratam do cultivo associativo e do cultivo doméstico.” O texto foi assinado por 23 entidades e defende que o foco da regulação da Cannabis pelo Congresso deve ser a democratização das formas de acesso. 

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Para Teixeira, o resultado do projeto, que entrou em discussão a partir de hoje (19), foi o possível para o momento e que o texto é bastante abrangente. “Não estamos dando o mesmo status ou exigindo as mesmas regras (para produção industrial e de associações para fins terapêuticos)”, disse. “Não estamos equiparando as associações às indústrias, mesmo aquelas entidades de ponta (maiores)”. 

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Em relação à permissão para cultivo caseiro da Cannabis para fins medicinais, o deputado disse que a lei não pretende interferir na questão das liminares para o plantio individual e outras possibilidades que os interessados poderão continuar pleiteando. “O que sentimos é que a colocação da liberação do autocultivo dificultaria a tramitação do projeto”, avaliou. “O que não impede que deputados ou partidos sugiram a inserção de emendas para garantir isso (o autocultivo).”

Já o relator do projeto, Luciano Ducci, considera que a maioria dos deputados é favorável à aprovação do PL, embora seja necessário observar os discursos contrários. “Temos que tratar a produção da Cannabis (para fins medicinais e industriais) de forma segura e organizada no Brasil”, disse. "Precisamos produzir medicamentos com custos mais baixos, legalizar o papel das associações - como está no projeto - e avançar na questão do mercado.”