Por João R. Negromonte

Na última terça-feira (1), a conselheira federal da OAB/Rondônia e Presidente da Comissão Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Eugênia de Oliveira, se reuniu com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), para tratar da Resolução nº 2.324/22, que restringia o uso dos compostos da cannabis no Brasil. 

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A conselheira defendeu a revogação da norma e destacou a importância de uma adequação, por parte do CFM, às demandas da população sobre o tratamento com substâncias à base da planta.

“A iniciativa da sociedade civil, da Comissão Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência e também da comunidade defensora do uso medicinal da cannabis, contribuiu para que a suspensão da resolução acontecesse. Desse modo, a luta é para as adequações que entendemos como necessárias, sejam feitas”, ressaltou Maria Eugênia.

A conselheira destacou que o uso medicinal do canabidiol traz diversos benefícios para as pessoas, principalmente aquelas que sofrem com convulsões decorrentes de epilepsias, ou mesmo quem  convive com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No encontro, estiveram presentes o presidente e a vice-presidente do CFM, Dr. Hiram Galo e Dra. Rosylane Rocha, respectivamente,  e os advogados membros da Comissão, Dr. Cauê Talarico, Dra. Camila Varela e Dra. Tatiana Takeda. 

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A vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, afirmou que o motivo do advento da Resolução foi que o uso do canabidiol estava sendo ministrado a determinadas doenças que existiam outros medicamentos que poderiam suprir a necessidade, expandido de forma incontrolável o comércio das indústrias de remédios à base de cannabis. 

Já o presidente do Conselho Federal de Medicina, Hiram Galo, destacou que o sobrestamento da Resolução abriu novas consultas com a classe médica e, agora, o conselho quer ouvir e acolher indicações vindas de toda a sociedade.

Segundo Maria Eugênia, o presidente ressaltou ainda que a normativa 2.324/22 está suspensa até a realização de uma audiência pública. Vale lembrar também que o CFM está com consulta pública aberta para ouvir e receber sugestões de toda a sociedade, não apenas da classe médica. Acesse o link para opinar.

O presidente Hiram Galo teria pedido também que o grupo colabore  com as adequações, para evitar que os usuários desses medicamentos sofram com a restrição.

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“É preciso ampliar a discussão, mostrando os benefícios da cannabis medicinais para quem precisa e evitando que os mesmos sejam receitados de forma indiscriminada. Lutamos pelos direitos de pessoas que, muitas vezes, têm seu direito violado por falta de quem os proteja”, conclui Maria Eugênia.