Rosa Weber marca julgamento sobre descriminalização do uso de drogas no Brasil

O julgamento é histórico, tendo em vista o impacto que pode causar no sistema penitenciário e na chamada guerra às drogas. O caso estava parado desde 2015

Publicada em 19/05/2023

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Por redação Sechat

Após 8 anos, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal volta a ser pautada no Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil. A ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte, marcou o julgamento para a próxima quarta-feira (24), com discussão pelo plenário físico. 


Segundo o advogado Ladislau Porto, o dia 24 de maio de 2023 pode ser histórico para o país.  “O mais importante é que essa discussão não vai ficar apenas na cannabis medicinal, vamos ter uma discussão ampla da guerra às drogas, do uso, então, isso é muito interessante. Infelizmente, não veio pelo legislativo. Mas pelo menos estamos vendo essa mudança de paradigmas no Brasil. Histórico!", define.

O que está em discussão?

O Supremo analisa a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal.

Em 2015, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas. Na época, o ministro Teori Zavasky queria mais tempo para analisar o caso. O magistrado faleceu em um acidente aéreo e o ministro Alexandre de Moraes, que herdou o processo, o devolveu para julgamento no plenário em 2018. Já são quase oito anos com a ação parada.

Três votos a favor

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, já votaram a favor da descriminalização.

No Brasil, entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil ocorrem em razão da apreensão de menos de 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína. Esses dados foram apontados por um estudo realizado entre 2013 e 2015.

O que muda?

A realização do julgamento é histórica, tendo em vista o impacto que pode causar no sistema penitenciário e na chamada guerra às drogas.

"Não sabemos como será a decisão, ainda é algo obscuro. Precisamos esperar para entender a decisão. Certamente algumas pessoas podem ser despenalizadas, devido ao porte de drogas ser um crime de menor potencial ofensivo. Mas ainda não podemos afirmar isso, é necessário aguardar a decisão", finaliza Ladislau.