Senado do México aprova projeto e legalização do uso adulto de cannabis deve avançar

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O México deverá ser o terceiro país a legalizar a cannabis para uso adulto, depois do Canadá, em 2018, e do Uruguai, em 2013 (Foto: Ricardo Esquivel/Pexels)

O Senado mexicano aprovou na quinta-feira (19) um projeto abrangente de legalização da cannabis para uso adulto, mas a lei pendente ainda enfrenta alguns obstáculos antes que as portas estejam totalmente abertas para oportunidades de negócios no segundo maior mercado consumidor da América Latina.

O projeto foi levado a votação no Senado, onde foi debatido e aprovado em termos gerais com 82 votos a favor, sete abstenções e 18 contra. Os senadores agora estão votando em artigos específicos. O México será o terceiro país a legalizar a cannabis para uso adulto, depois do Canadá em 2018 e do Uruguai em 2013.

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As próximas etapas de votação incluem:

– Aprovação pela Câmara Legislativa Inferior

– O presidente Andrés Manuel López Obrador sanciona o projeto de lei, supondo que não tenha objeções

– O país foi obrigado pelo Supremo Tribunal a aprovar uma lei até meados de dezembro

Quem espera oportunidades de receita no curto prazo não deve ter esperanças.

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Depois que a lei for aprovada, e antes que qualquer venda possa ocorrer, uma agência de cannabis deve ser estabelecida e regras secundárias escritas. Os legisladores receberam originalmente um prazo de outubro de 2019, mas depois que o Senado não conseguiu chegar a um consenso, a Suprema Corte deu-lhes até o final de abril de 2020. 

Porém, por causa da pandemia COVID-19, o prazo de abril de 2020 foi prorrogado novamente até 15 de dezembro de 2020. Ainda assim, a legislação pode sofrer modificações adicionais e enfrentar obstáculos ainda imprevistos.

O México aprovou a cannabis medicinal em meados de 2017, com uma reforma em sua legislação sanitária e penal. Porém, essa lei nunca foi devidamente implementada. Como os pacientes não podiam acessar os produtos de cannabis medicinal, as empresas efetivamente não tinham oportunidades de negócios. A exclusão da cannabis medicinal do escopo do projeto atual sugere que regras secundárias serão necessárias em breve para regular as emendas à lei de 2017.

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Para licenças de negócios, o projeto de lei dá preferência para comunidades vulneráveis ​​ou marginalizadas. As oportunidades de negócios seriam limitadas por restrições em torno da integração vertical e horizontal, bem como limitações à propriedade estrangeira de licenciados.

O uso industrial – também conhecido como cânhamo – seria definido como o uso não médico de cannabis com menos de 1% de THC.

Países em todo o mundo que estão dando um passo para legalizar a cannabis para uso adulto estão fazendo isso sob seus respectivos pretextos culturais, sociais e econômicos. O projeto de legalização do Canadá foi orientado para um resultado de saúde pública. Já o projeto de legalização do México, por outro lado, é fortemente orientado em torno do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, justiça social e recuperação da paz. No caso do Uruguai, o movimento para legalizar teve um forte enfoque na segurança pública, saúde pública e direitos humanos.

Fonte: Alfredo Pascual/Marijuana Business Daily

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