O parlamento do Equador aprovou, na última terça-feira (17), uma reforma para regular o uso de maconha medicinal. Ao todo são 137 parlamentares, sendo que 83 votaram a favor da produção, comercialização, distribuição, uso e consumo de cannabis para fins medicinais.

A nova legislação busca melhorar o entendimento do uso de maconha para fins medicinais. Isso se deve porque, desde 2015, existe uma lei que autoriza a produção e uso de medicamentos produzidos com cannabis para utilização terapêutica, sem contar as pesquisas médicas e científicas.

Entretanto, se tratando de código penal, foi aprovado um ano antes e não permite o uso da planta para esses fins, incluindo pena de um a três anos de prisão para quem plantar ou colher plantas para a produção de narcóticos com a finalidade de comercializá-los.

A partir das novas reformas penais, é a autoridade agrária do Equador que deve regulamentar a produção de cannabis com o foco medicinal. No momento, o Ministério da Saúde do país é o grande responsável por regular, controlar e supervisionar a importação, além de averiguar a produção, comercialização, distribuição e uso de medicamentos derivados da erva.

No Brasil, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal discutiu, na manhã semana passada, o relatório de Alessandro Vieira (CDD-SE) à sugestão de lei que regulamenta a cannabis medicinal e o cânhamo industrial no país.