Vão Legalizar a Maconha?

Em artigo para o Sechat, o deputado federal Luciano Luciano Ducci (PSB-PR), que é o relator do substitutivo ao PL 399/2015 na Câmara dos Deputados, afirma que a proposta está longe de ser um plano para permitir o acesso à maconha no Brasil, e, portan

Publicada em 12/04/2021

Artigo de Luciano Ducci*

Bastou a notícia sobre a retomada da comissão especial de medicamentos formulados à base de cannabis para que os contrários retomassem a campanha de desinformação sobre o tema, com seus argumentos, muitos deles, falsos.

A democracia é feita disso. Opiniões a favor e contrárias e todas têm que ser ouvidas. Porém, o que tem acontecido com frequência é que ideias consideradas polêmicas têm sofrido ataques de desinformação.

A democracia é feita disso. Opiniões a favor e contrárias e todas têm que ser ouvidas. Porém, o que tem acontecido com frequência é que ideias consideradas polêmicas têm sofrido ataques de desinformação. Narrativas sem nenhuma ligação com a realidade dos fatos têm ganhado o espaço que deveria ser dedicado apenas a informar.

Plantar cannabis é polêmico? Pode ser que no Brasil ainda seja. Mas não é em mais de 50 países do mundo. E não estamos falando apenas de países como os nossos vizinhos Uruguai, Argentina e Colômbia. Israel, Estados Unidos, Canadá, Austrália, além dos países europeus já fazem parte desta realidade.

E a legalização da maconha? Plantar para pesquisa, produção de remédios e cultivar cânhamo para fins industriais está longe, bem longe de ser a legalização da maconha.

E a legalização da maconha? Plantar para pesquisa, produção de remédios e cultivar cânhamo para fins industriais está longe, bem longe de ser a legalização da maconha.

Então do que têm medo aqueles que se definem como “defensores da família?”. E de quais famílias estamos falando?

Inicialmente, preciso aqui esclarecer algumas coisas. A cannabis já não faz parte das substâncias proibidas no país desde 2015. O cultivo para pesquisa e para a produção de remédios também é permitido pela lei de drogas desde 2006. Então, qual a grande questão em relação a regulamentar este cultivo? Oras, estamos criando justamente as regras que não existem, que permitem que empresas, associações e pacientes tenham segurança jurídica e mais, que o Poder Público tenha instrumentos para fiscalizar e repreender quem não se enquadra na lei.

O regramento claro, como o que propomos, com regras de segurança, fiscalização, rastreamento de sementes, plantas e de produtos tem por objetivo garantir com segurança que os fins deste plantio não servirão ao tráfico ou a nada que tenha relação com o uso de drogas recreativas.

O regramento claro, como o que propomos, com regras de segurança, fiscalização, rastreamento de sementes, plantas e de produtos tem por objetivo garantir com segurança que os fins deste plantio não servirão ao tráfico ou a nada que tenha relação com o uso de drogas recreativas.

Então, não se pode falar que o projeto legaliza drogas ou que permite que o seu uso seja difundido. Na verdade, o projeto prevê textualmente a proibição da comercialização da planta, de partes dela e até mesmo de quaisquer produtos fumígenos. Além disso, não prevê também o plantio doméstico ou individual.

A tal plantação em larga escala, que muitos criticam, também não é verdade. Ao contrário! Com a aprovação da lei, toda e qualquer planta de Cannabis com fins medicinais ou industriais só poderá ser cultivada mediante autorização expressa do Poder Público. Ninguém poderá sair plantando Cannabis por aí de acordo com a própria vontade, sem que isso não seja considerado um crime.

Antes de ser Parlamentar, eu sou médico, com anos de carreira, atuei no SUS a minha vida toda e sempre me dediquei a amenizar o sofrimento das pessoas. Jamais colocaria a minha biografia em risco se houvesse a mínima chance que esse projeto tivesse outra finalidade que não fosse a de ajudar a quem mais precisa

Antes de ser Parlamentar, eu sou médico, com anos de carreira, atuei no SUS a minha vida toda e sempre me dediquei a amenizar o sofrimento das pessoas. Jamais colocaria a minha biografia em risco se houvesse a mínima chance que esse projeto tivesse outra finalidade que não fosse a de ajudar a quem mais precisa. Sempre fui contrário ao uso de drogas, pois sei do mal que elas representam na nossa sociedade, mas não posso fechar os olhos para a ciência e para aprender que é possível extrair benefícios terapêuticos da Cannabis, com segurança e eficiência.

Não irei admitir que pessoas mal-intencionadas tentem distorcer o projeto que ora relato e resumi-lo a liberação de drogas. Sou pai, marido e avô, jamais admitiria atuar em um projeto que pusesse em risco aquilo que tenho de mais precioso na minha vida, que é a minha família.

Não irei admitir que pessoas mal-intencionadas tentem distorcer o projeto que ora relato e resumi-lo a liberação de drogas. Sou pai, marido e avô, jamais admitiria atuar em um projeto que pusesse em risco aquilo que tenho de mais precioso na minha vida, que é a minha família. Mas sei que existem milhões de famílias nesse país, que enfrentam as mais cruéis dificuldades para custear o tratamento de seus pais, filhos e netos, muitas vezes sem o resultado esperado. Sei que existem diversas enfermidades que podem e devem ser tratadas com os derivados da Cannabis e não é justo que essas famílias sejam afastadas dessa possibilidade.

O que não posso ignorar são os milhões de pacientes que precisam do medicamento e têm que enfrentar uma batalha para consegui-lo. Burocracia, altos custos e incertezas têm agravado problemas de saúde dos que precisam e não têm acesso aos remédios. O acesso à saúde é consagrado pela nossa constituição federal em seu artigo 196.

O que não posso ignorar são os milhões de pacientes que precisam do medicamento e têm que enfrentar uma batalha para consegui-lo. Burocracia, altos custos e incertezas têm agravado problemas de saúde dos que precisam e não têm acesso aos remédios. O acesso à saúde é consagrado pela nossa constituição federal em seu artigo 196. O PL proposto tem como motor principal garantir que este acesso seja também válido aos que precisam dos medicamentos à base de cannabis.

O substitutivo ao PL 399/2015 está longe de ser um plano para permitir o acesso à maconha no Brasil. E é necessário que a informação ganhe o espaço que é dela. Não se trata de discutir drogas, mas de discutir medicamentos e o acesso a eles. E este é sim, um assunto urgente.

A não-regulamentação marginaliza doentes, prioriza a doença e faz com que a justiça tenha que impor o regramento onde a lei silencia.

Precisamos ter maturidade para avançar neste assunto. Precisamos finalmente admitir que #CannabisSalva.

*Luciano Ducci é médico, deputado federal pelo estado do Paraná e relator do substitutivo ao PL 399/2015.

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e não correspondem, necessariamente, à posição do Sechat.