Governador Tarcísio deve se posicionar sobre liberação de medicamentos à base de cannabis no SUS
Chefe do Executivo de SP eleito pela onda bolsonarista precisará decidir se sanciona ou veta projeto que pode beneficiar milhares de famílias que precisam do medicamento para tratar doenças raras
Publicada em 07/01/2023
Por redação Sechat
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve se posicionar nos próximos dias sobre o projeto de lei que libera o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema ´Único de Saúde (SUS).
Na penúltima semana de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL 1.180/2019) que autoriza a inclusão de medicamentos à base de Cannabis sativa na rede pública do estado.
O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França, com a participação de outros parlamentares, foi aprovado em sessão extraordinária.
A dúvida que fica é sobre qual será o posicionamento do atual governador, já que Tarcísio tem os bolsonaristas conservadores como base eleitoral. No entanto, os benefícios que os medicamentos à base de cannabis trazem para o tratamento de doenças raras devem sensibilizar Tarcísio, já que a pauta se trata de saúde pública.
Vale lembrar que durante a campanha para governador do estado ele disse que iria defender as pessoas com deficiência.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou 23 produtos de cannabis para uso medicinal.
No Brasil, existem vários grupos formados por famílias e associações que lutam pela regulamentação dos medicamentos à base de cannabis por seus resultados positivos no tratamento de doenças como epilepsia, Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão e ansiedade, por exemplo.
Ana Lúcia de Oliveira, 51 anos, conta que o filho Gael, 9 anos, tinha 60 crises diárias de convulsão por causa da epilepsia. Após iniciar o uso do óleo de cannabis, os ataques convulsivos reduziram e, hoje, o menino tem apenas uma convulsão por semana.
“O Gael tem uma boa saúde e é realmente por conta do óleo dessa planta. Isso é fato”, afirma a mãe.
Em entrevista ao O Globo, o autor da proposta, o deputado estadual Caio França (PSB) disse que irá buscar diálogo com o governo para conseguir a aprovação da proposta, embora seja da base de oposição.
— Espero que a ciência possa falar mais alto e que as pessoas com doenças raras tenham acesso ao medicamento pelo SUS.
Pastor da Igreja Universal e base do governador no legislativo, o deputado Gilmaci (Republicanos) é contra a proposta, mas aponta aspectos legais e jurídicos.
— Não votei por ideologia. Se fornecer o medicamento é problema do SUS, não cabe ao legislativo. Penso que é problema federal.